Poder executivo

Poder executivo

1. Presidente R

   • Requisitos
     • * Filiação P *Alistamento E *Brasileiro nato *Pleno Gozo DP *Nenhuma inelegibilidade *35 Anos
   • Responsabilidade
     • Cláusula irresponsabilidade Penal
       • Atos da Função
     • Vedada Prisão Cautelar
     • Processo
       • Autorização da Câmara 2/3
       • Julgamento
         • Crime comum
           • STF
         • Crime de Responsabilidade
           • Senado 2/3
       • Poder executivo
         • Função
           • Executar as leis já existentes e de implementar novas leis segundo a necessidade do Estado e do povo.
           • FUNÇÃO DE GOVERNO; Atribuições Políticas, colegislativas e de decisão
             • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA: EXERCE INTERVENÇÃO, FOMENTO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PUBLICO
               • FUNÇÃO LEGISLATIVA: DECRETO E MEDIDAS PROVISÓRIAS
                 • FUNÇÃO DE JULGAMENTO: NÃO FAZ COISA JULGADA (DEFINITIVA) PRINCIPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO
           • Daniel Estevão Fabio dos Santos Maria da Piedade
         • Eleição
           • Presidente e Vice-Presidente, conjuntamente! (art. 77, § 1º)
             • Requisitos: Brasileiro Nato; Direitos Políticos; 35 anos; Elegível; Filiação Partidária
               • Sistema Majoritário de Dois Turnos: Art. 77 (+§3º) – Maioria absoluta dos votos válidos!
                 • Regra de Desistência (§ 4º)
                   • Regra de Desempate (§ 5º)
         • POSSE E MANDATO
           • Art. 78. O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse
             • Parágrafo único. Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.
               • Art. 82. O mandato do Presidente da República é de quatro anos
                 • ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE
                   • Rol meramente exemplificativo
                     • Competências delegáveis (VI, XII e XXV)
                       • Lulto e controle do Judiciário? (ADI 5874)nd
                   • Funções de Chefia de Estado e de Governo (e Chefia da Administração?)
                     • Incisos IV e VI: Decretos Regulamentares x Decretos Autônomos
                 • ATRIBUIÇÕES DO VICE PRESIDENTE Art. 79,
                   • ART,79 PARAGRAFO ÚNICO
                     • SUBSTITUIR O PRESIDENTE
                     • COMPOR CONSELHO DA REPUBLICA E CONSELHO DA DEFESA NACIONAL ATS, 89 E 91
                   • AUXILIAR O PRESIDENTE, QUANDO CONVOCADO
                     • LEICOMPLEMENTAR
                   • órgãos auxiliares
                     • MINISTROS DE ESTADO
                       • Art. 87, CF: Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.
                       • Cargos de confiança (demissíveis ad nutum)
                       • Súmula Vinculante 13 é aplicável?
                         • ATRIBUIÇÕES DOS MINISTROS
                           • ORIENTAR, COORDENAR SUPERVISIONAR, ÓRGÃOS DE AD FEDERAL E REFERENDAR OS ATOS E DECRETOS ASSIINADOS PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA
                           • EXPEDIR INSTRUÇÕES PARA EXECUÇÃO DAS LEIS, DECRETOS E REGULAMENTOS
                           • APRESENTAR AO PRESIDENTE DA REPUBLICA RELATÓRIO ANUAL DE SUA GESTÃO NO MINISTERIO
                           • ALÉM DE OUTRAS ATRIBUIÇÕES ESTABELECIDAS PELA CONSTITUIÇÃO E PELA LEI
                   • RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE
                     • TIPOS DE RESPONSABILIDADES
                       • Infrações Penais Comuns: inclusive contravençõese crime contraa vida
                       • Crimes de Responsabilidade: infrações político-administrativas (crítica doutrinária ao conceito)
           • IMPEDIMENTO E VACâNCIA
             • impedimento substituição pelo vice art, 79 e 80
               • vacância: sucessão pelo vice art,79
                 • Dupla vacância ocorrendo 2 anos de mandato eleição direta em 90 dias. se for nos doisanos indireta pelo CN em 30 dias
                   • Presidente vice sem licença do congreço não poeram se ausentar - se do pais por periodo superior a quinze dias sob pena perda do cargo
   • Atribuições Art,84, CF
     • Direção da Adm
       • Auxilio dos Min
     • Iniciar Processo Legislativo
     • Leis
       • Sancionar Promulgar publicar
     • Decreto Autônomo
       • Org da Adm
         • Não
           • + despesas Criar/extinguir órgão
         • Extinguir Cargo/função
           • VAGOS
     • Delegação
       • PGR AGU ME
     • Declarar
       • Guerra Paz
         • Congresso
           • Autoriza Referenda
       • Estado
         • Defesa Sítio

2. Vacância

   • Presidente e Vice
     • 2 primeiros anos
       • Eleições Diretas 90 Dias
     • 2 últimos anos
       • Eleições Indiretas 30 Dias
   • Sucessão
     • *Vice *P Câmara *P Senado *P STF
   • Ausência + 15 dias
     • Sem autorização
   • Condenação Crime de Responsabilidade ou Comum
   • Perda Suspensão
     • DP
   • Morte Renúncia
   • Não Comparecer 10 Dias

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