PROCESSO PENAL

PROCESSO PENAL

1. AÇÃO PENAL

   • ESPÉCIES/MODALIDADES
     • AÇÕES PENAIS CONDENATÓRIAS
       • TITULAR DA AÇÃO PENAL
         • MINISTÉRIO PÚBLICO
           • AÇÃO PENAL PÚBLICA
             • DOUTRINA: AÇÃO PENAL PÚBLICA DE INICIATIVA PÚBLICA
               • CONDICIONADA
                 • REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO
                   • VÍTIMA OU REPRESENTANTE LEGAL
                     • REPRESENTAÇÃO COM PRAZO DE 06 MESES, A PARTIR DO CONHECIMENTO DA AUTORIA
                       • PRAZO DECADENCIAL
                     • REPRESENTANTE LEGAL SE A VÍTIMA FOR MENOR. NO CASO DE MORTE: C, A, D, I
                     • O STF DIZ QUE A REPRESENTAÇÃO PRESCINDE RIGOR FORMAL
                     • RETRATAÇÃO: PODE A VITIMA SE RETRATAR DA REPRESENTAÇÃO ATÉ O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA
                 • REQUISIÇÃO DO MINISTRO DA JUSTIÇA
                   • SOMENTE O MINISTRO
                     • NÃO HÁ PRAZO
                       • SUB ENTENTE-SE QUE É ATÉ A PRESCRIÇÃO DO CRIME
                     • NÃO HÁ RIGOR FORMAL
                     • NÃO HÁ RETRATAÇÃO
                       • OBS.: A DOUTRINA DIZ QUE É INCABÍVEL A RETRATAÇÃO PELO MINISTRO DA JUSTIÇA
                 • DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO
                   • CONDIÇÃO ESPECÍFICA DE PROCEDIBILIDADE
                     • SEM ESSA CONDIÇÃO NÃO HAVERÁ:
                       • INQUÉRITO POLICIAL
                       • LAVRATURA DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
                       • PROCESSO PENAL
               • INCONDICIONADA
                 • INDEPENDE DE AUTORIZAÇÃO DA VÍTIMA (DE OFÍCIO)
                   • PARA: SE LAVRAR O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
                   • PARA: DEFLAGRAÇÃO DO PROCESSO PENAL
                   • PARA: SE INVESTIGAR EM SEDE DE INQUÉRITO POLICIAL
                 • É A REGRA
               • PRINCÍPIOS:
                 • OBRIGATORIEDADE/LEGALIDADE
                   • MP OBRIGADO A INSTAURAR A AÇÃO PENAL SEMPRE QUE HOUVER INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE
                   • IN DUBIO PRO SOCIETATE
                     • "NA DÚVIDA PROCESSE!"
                   • OBS.: DOUTRINA: OBRIGATORIEDADE MITIGADA / DISCRICIONARIEDADE REGRADA. EX.: Infrações de Menor Potencial Ofensivo
                 • INDISPONIBILIDADE
                   • MP NÃO PODE DESISTIR DA AÇÃO
                   • SE O MP PERCEBER QUE A PESSOA É INOCENTE ELA DEVERÁ PLEITEAR A ABSOLVIÇÃO. (NÃO VINCULA AO JUIZ)
                 • INDIVISIBILIDADE
                   • PARA O STF: É DIVISIBILIDADE
                 • INTRANCENDÊNCIA/PERSONALIDADE
                   • NÃO POSSO OFERECER A DENÚNCIA CONTRA A PESSOA QUE NÃO TIVER INDÍCIOS DE AUTORIA LIGADA, SOMENTE CONTRA QUEM EFETIVAMENTE TIVER INDÍCIOS DE AUTORIA.
                   • O PROCESSO NÃOPODE PASSAR DA PESSOA QUE É INVESTIGADA
                 • OFICIALIDADE/AUTORITARIEDADE
                   • SOMENTE O MINISTÉRIO PÚBLICO PODE OFERECER
             • DENÚNCIA
         • VÍTIMA (QUERELANTE) OU REPRESENTANTE LEGAL
           • AÇÃO PENAL PRIVADA
             • DOUTRINA: AÇÃO PENAL PÚBLICA DE INICIATIVA PRIVADA
               • COMUM OU EXCLUSIVA
                 • VÍTIMA OU R.L. E EM CASO DE MORTE OU AUSÊNCIA: C, A, D,I.
               • PERSONALÍSSIMA
                 • SOMENTE A VÍTIMA
                   • CASO A VÍTIMA FOR MENOR: AGUARDA-SE A MAIORIDADE, DESTA, PARA INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO DECADÊNCIAL
                     • EX.: ART 236, CP: INDUZIMENTO DE ERRO DE CASAMENTO
               • SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA
                 • QUANDO O MINISTÉRIO PÚBLICO SE MOSTRAR INERTE
                   • RÉU PRESO: 05 DIAS
                     • NO 6º DIA POSSO PROPOR A AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA - POR MEIO DA QUEIXA-CRIME SUBSTITUTIVA
                   • RÉU SOLTO: 15 DIAS
                     • NO 16º DIA POSSO PROPOR A AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA - POR MEIO DA QUEIXA-CRIME SUBSTITUTIVA
                   • PRAZO IMPRÓPRIO
                     • O MP NÃO PERDE O DIREITO DA PROPOSITURA DA AÇÃO. PASSOU O PRAZO O QUERELANTE NÃO ENTROU COM A AÇÃO PENAL PRIVADA SUB. DA PÚBLICA, ENTÃO PODE O MP NO 6º, 7 ]... DIA ENTRAR COM A AÇÃO.
                   • QUERELANTE TERÁ QUE: PRODUZIR PROVAS, RECURSOS, OITIVAS E ADITAMENTOS...
                     • CASO, HAVENDO NEGLIGÊNCIA DO QUERELANTE, O MP OFERECE DENUNCIA SUBSTITUTIVA E RETOMA A AÇÃO.
                     • MP PODERÁ TAMBÉM PRODUZIR OS MESMOS MEIOS.
                   • . 29, CPP
             • QUEIXA-CRIME
             • PRINCÍPIOS
               • OPORTUNIDADE/FACULDADE
                 • RENÚNCIA
                   • ESTENDE-SE A TODOS
                   • TÁCITA OU EXPRESSA
                   • UNILATERAL
                 • DECADÊNCIA
                   • PRAZO DE 06 MESES A PARTIR DO CONHECIMENTO DA AUTORIA
                 • NÃO INICIOU O PROCESSO
               • DISPONIBILIDADE
                 • O QUERELANTE PODE DESISTIR DO PROCESSO POR:
                   • PERDÃO
                     • O BILATERAL: O PERDÃO, SE ESTENTE DA TODOS, MAS TEM QUE SER ACEITO.
                     • VENDO SILÊNCIO: ART 58,CPP - 3 DIAS: "QUEM CALA CONCENTE" COMPORTA ACEITAÇÃO.
                   • PEREMPÇÃO
                     • DESCASO MANIFESTADO PELA VÍTIMA (ART. 60, CPP)
               • DIVISIBILIDADE
                 • CONTRA TODOS OU CONTRA NENHUM
               • INTRANCEDÊNCIA
                 • A QUEIXA-CRIME NÃO PODE SER OFEREECIDA CONTRA PESSOAS ALHEIAS AO PROCESSO
           • ONDE O QUERELANTE PROPÕEM QUEIXA CRIME CONTRA O QUERELADO
     • AÇÃO PENAL PREVENTIVA
       • É AQUELA QUE PLEITEIA UMA ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA
         • APLICAÇÃO DE UMA MEDIDA DE SEGURANÇA E NÃO UMA PENA.
   • VISÃO DOUTRINÁRIA: TODA AÇÃO PENAL É PÚBLICA