DIREITOS TRABALHADORES

DIREITOS TRABALHADORES

1. protegido

   • previsão em lei complementar
     • indenização
     • outros direitos
   • demissão
     • sem justa causa
     • abitrária

2. urbanos e rurais

3. seguro-desemprego

4. FGTS

5. GARANTIAS SALÁRIAIS

   • piso
   • salário-mínimo
     • vedada vinculação
   • irredutibilidade
     • salvo c.c / a.c
       • convenção coletiva / acordo coletivo
   • 13º
   • adicional noturno
   • participação nos lucros
     • definida em lei
   • salário-família

6. JORNADA

   • turno ininterrupto
     • 6 h
       • salvo negociação coletiva
   • normal
     • 8 h-dia / 44 sem
       • compensação e redução
         • c.c / a.c
   • repouso semanal $$$
   • hora-extra - 50%