Hermenêutica Constitucional

Hermenêutica Constitucional

1. CONCEITO

   • Procura tornar acessível aquilo que não é compreensível.
   • A Hermenêutica não é sinônimo de interpretação, mas sim um instrumento para a interpretação
   • Concede ao jurista, pesquisador administrador ou estudante parâmetros suficientes que permitem interpretar a norma, retirando do texto e tornando evidente.

2. Método jurídico: A constituição deve ser interpretada como lei, usando métodos de interpretação tradicionais, como: elementos literal, sistemático, lógico, genético, histórico,teleológico, judicial, administrativo, doutrinário e evolutivo.

3. Método tópico problemático: a constituição deve possuir caráter prático, portanto o diploma maior não abrange todas as situações que ocorrem na sociedade. Com isso este método busca dar a constituição um caráter mais interpretativo, para se adaptar a norma constitucional de acordo com o problema concreto.

4. Teoria dos Poderes Implícitos:

   • A constituição deve possuir caráter prático, portanto o diploma maior não abrange todas as situações que ocorrem na sociedade. Com isso este método busca dar a constituição um caráter mais interpretativo, para se adaptar a norma constitucional de acordo com o problema concreto.
   • Segundo esta teoria quando a constituição concede uma função a determinado órgão ou instituição, ela também oferece implicitamente meios para a execução com mérito de tal atividade.

5. Princípio da correção funcional: O intérprete não pode alterar as funções estabelecidas pela Constituição, como, e.g. a separação dos poderes.

6. Princípio da razoabilidade (proporcionalidade)

   • Necessidade - A conduta deve ser tomada se não houver outro meio menos gravoso ou oneroso para a sociedade.
   • Adequação - O meio adotado deve ser compatível com o fim;
   • Proporcionalidade em sentido estrito - As vantagens conquistadas com a prática do ato devem superar as desvantagens.

7. Princípio da interpretação conforme a Constituição

   • Prevalência da Constituição - a interpretação deve obedecer à intenção da Constituição
   • Conservação de normas - conceder interpretação de acordo com a Constituição.
   • Exclusão de interpretação contra legem - O intérprete não pode violar o texto literal da norma.
   • Espaço de interpretação - a interpretação conforme a Constituição só será aplicada após diversas decisões.
   • Impossibilidade de atuação como legislador positivo - Se, do processo de hermenêutica for extraída norma nova totalmente distinta daquela que o legislador objetivou, não ser possível a aplicação deste princípio, sob pena de ofensa à separação dos poderes.

8. O princípio da harmonização trás a coexistência harmoniosa entre os bens jurídicos tutelados pela constituição, levando em conta a inexistência hierárquica entre eles. Assim evita-se a sucessão total de um direito em prol de outro.

9. O princípio da força normativa garante que o aplicador do direito deve dar preferência as interpretações que ao solucionar um conflito garantam a eficácia, eficiência e permanência da norma constitucional.

10. Princípio da máxima efetividade informa que a interpretação deve conceder ás normas constitucionais de maior eficácia. O princípio é aplicado a todo tipo de norma constitucional, e trás grande importância quando se trata de direito constitucional.