21- Comissões

21- Comissões

1. competências

   • por analisar, discutir e votar projetos de lei
     • manifestar, apresentar emendas, votar e propor alterações nos projetos de lei
     • casos em que NÃO dispensa o plenário
       • de lei complementar
       • de código
       • de iniciativa popular
       • de comissão
       • do senado, emendado pelo senado ou aprovado em alguma das casas
       • c/ pareceres divergentes
       • urgência
       • se em 5 sessões da publicação houver recurso de 1/10 dos membros da casa
     • deliberação conclusiva seguem, no que couber, as diretrizes e normas do plenário
   • fiscalização e controle sobre o Poder Executivo
     • propor sustação de seus atos
     • acompanhamento de planos e programas governamentais
     • emitir parecer em articulação com a comissão mista permanente
   • realizar audiências públicas; convocar Ministros receber petições e reclamações contra atos públicos; solicitar depoimentos de autoridades e cidadãos
     • o pedido de informação à ministro é solicitado à mesa
   • realizar debates, ouvir especialistas, solicitar documentos e informações

2. tipos

   • permanentes
     • integrantes da estrutura institucional
     • fiscalização orçamentária de união
     • apreciação de assuntos
     • acompanhamento de planos e programas governamentais
   • temporárias
     • ciradas para apreciar determinado assunto - duram até o fim da legislatura - ex:CPIS - para investigação

3. composição

   • proporcional - sempre c/ membro da minoria
   • deputado que desvincular de bancada perde vaga, msm que seja eletivo