Poder Hierárquico

Poder Hierárquico

1. Poder de estruturar, organizar, escalonar funções no âmbito da Administração Pública

   • Não existe hierarquia
     • Poder Legislativo
     • Poder Judiciário

2. Se manifesta internamente,, dentro de um mesmo órgão e agentes.

   • Não existe hierarquia externa (entre pessoas jurídicas distintas)

3. Vinculação ou Tutela Administrativa

   • É o controle realizado pela Administração Direita em face dos entes da Administração Indireta.
     • Não se trata de subordinação/hierarquia.

4. Coordenação

   • Hierarquia horizontal

5. Subordinação

   • Hierarquia vertical

6. Avocação

   • Transfere temporariamente o exercício da competência do órgão inferior para o órgão superior na cadeia hierárquica
     • Não pode ocorrer nas hipóteses de
       • Competência exclusiva
       • Recurso administrativo
       • Atos normativos
     • Admitida em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados.

7. Delegação

   • Extensão de competência/atribuições temporária de um órgão para outro de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior.
   • Cláusula de reserva
     • Manutenção da competência/atribuição do órgão delegante
   • Súmula 510, STF: Praticado o ato por autoridade, no exercício de competência delegada, contra ela cabe o mandado de segurança ou a medida judicial.
   • Não pode ocorrer nas hipóteses de
     • Competência exclusiva
     • Recurso Administrativo
     • Atos normativos

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