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Sentença
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Sentença
Sentença Penal: Ato do juiz que põe termo ao processo, decidindo sobre absolvição ou condenação do acusado. Pode ser condenatória, absolutória, terminativa.
- Sentença condenatória: É a sentença que julga procedente no todo ou em parte a pretensão punitiva estatal.
- Sentença absolutória: É a sentença que não acolhe o pedido de condenação. Pode ser: absolutória própria ou imprópria.
- Absolutória própria: É a que não acolhe a pretensão punitiva estatal, e também não aplica nenhuma sanção penal. Exemplo: Ante o exposto absolvo o réu.
- Absolutória imprópria: Não acolhe a pretensão punitiva estatal, mas aplica uma sanção penal. Exemplo: Medidas de segurança.
- Sentença terminativa do mérito ou definitiva em sentido estrito: sentença que julga o réu, contudo não o absolve, tampouco o condena. Note: Tem julgamento + sentença + Decisão, contudo não condena nem absolve. EX.: Sentença de extinção de punibilidade art. 107 CP.
- A Classificação de sentença
- Executáveis: Sentenças que podem ser executadas imediatamente. Ex.: Sentença penal condenatória transitado em julgado.
- Não executável: São as sentenças penais que não admitem recursos com efeitos suspensivos, e consequentemente não podem ser executadas, diz-se das sentenças penais transitadas em julgado, salvo execução provisória a pena, o que é exceção.
- Condicionais: São as sentenças penais que ficam condicionadas a evento ou acontecimento futuro e incerto.
Requisitos da sentença: relatório, motivação ou fundamentação, disposição e autenticação.
GLEDSON RODRIGO SILVA - 6º AN
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- Juri Processo Penal Mindmap am Sentença, erstellt von Canzas am 02/05/2016.
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- Canzas
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