Improbidade art9_10_11

Improbidade art9_10_11

1. art 9

   • Enriquecimento Ilícito
     • 1 pessoa
       • Auferi vantagens indevida
     • perderá os
       • BENS
       • VALORES ACRESCIDO ILÍCITAMENTE
     • PODERÁ ser decretada indisponibilidade dos bens (art 7)
       • estendida aos sucessores (art 8)
   • PENAS
     • suspensão D.P.
       • 8-10 anos
     • proibição contratar
       • 10 anos
     • multa civil
       • 3x
         • dano

2. art 10

   • Lesão ao Patrimônio
     • 3 pessoa
       • Facilitar, permitir que outro aufira vantagens indevidas
       • por DOLO, CULPA, AÇÃO ou OMISSÃO
     • INTEGRAL ressarcimento ao érario
     • PODERÁ ser decretada indisponibilidade dos bens (art 7)
   • cai MUITO PROVA
   • PENAS
     • multa civil
       • 2x
         • dano
     • suspensão D.P
       • 5- 8 anos
     • proibição de contratar
       • 5 anos

3. art 11

   • Ferir Princípios
     • ferir principios do HILL
       • Honestidade
       • Imparcialidade
       • Lealdade
       • Legalidade
     • notoriamente
       • 1 praticar ato visando fim proibido em lei
       • 2 retardar ou deixar de praticar, indevidamente , ato de ofício
       • 3 revelar ato ou circuntancias de que tem ciencia em razão da atribuiçoes e que deva permanecer em segredo
       • 4 negar publicidade aos atos oficiais
       • 5 frustar a licitude de concurso público
       • 6 deixar de prestar contas quanto esteja obrigado ao faze-lo
       • 7 revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de 3, antes de respectiva divulgação oficial
         • teor de medida politica
         • ou economica
         • afetando
           • $$ mercadoria, bem ou serviços
   • PENAS
     • multa civil
       • 100 X
         • remuneração
     • Suspensão D. P
       • 3 - 5 anos
     • proibição contratar
       • 3 anos

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