IRPF 7.1

IRPF 7.1

1. Regimes de Tributação PF

   • Tributação Anual
     • Regra regal
     • Antecipações mensais
       • Não ocorrem apenas por retenção na fonte
     • DAA (DIRPF)
     • BC
       • Diferença entre os rendimentos recebidos, exceto isentos, NT, exclusivamente na fonte e tributação definitiva
         • Os rendimentos isentos dos 65+ não compõe a BC
       • R+ da atividade rural integra!
     • FG se considera ocorrido em 31 de Dezembro
     • Antecipações
       • Retenções na fonte
         • Rendimentos do trabalho ASSALARIADO
           • Pago por PF ou PJ
         • Demais rendimentos
           • Só pagos por PJ
         • Aluguéis, royalties, arrendamento, 10% carga e trator e garimpeiros, 60% passageiros, obras de lavor, juros lucros cessantes, sentença judicial, salário-edicação e auxílio-creche, multas por rescisão,...
         • Deduzidos (BC mensal)
           • Pensão alimentícia em dinheiro
           • Dependente
           • Previdência Oficial
             • Sem limite
           • Previdência Complementar e FAPI
             • FAPI, cujo ônus seja do contribuinte
             • PGBL sim, VGBL não
             • Limite de 12% só se aplica na anual
           • Previdência Complementar dos Servidores Públicos
           • Parcela Isenta (+65 anos)
           • Médicas e instrução não! (só na anual)
         • Até o último dia do mês subsequente
       • Recolhimento Mensal Obrigatório
         • Carne-leão (RTA)
           • Feito pelo Contribuinte
         • Rendimentos de outras PF que não tenha sido tributados na fonte
           • Sem vínculo empregatício (se tivesse seria retenção na fonte!)
         • Recebidos de fontes no exterior
         • Emolumentos e custas dos serventuários
           • Exceto quando remunerados exclusivamente pelos cofres públicos
         • Recebimento de pensão alimentícia em $$$$$$
         • Prestação de serviços a embaixadas, RC, MD ou OI
         • Deduções
           • Desde que já não deduzidas na fonte
           • Exceto parcela isenta
           • + Despesas Livro Caixa
         • Até ultimo dia do mês subsequente
           • Multa de 50% sobre o que deixou de ser pago
             • Mesmo que não se apure nada a pagar na DAA
       • Recolhimento Complementar Facultativo
         • Faculta
         • Recebe de diversas fontes na alíquotas menores
         • Mesmas deduções do AA
         • Até último dia útil de Dezembro
       • Imposto pago no exterior
         • Requisítos
           • Acordo, tratado, ou reciprocidade
           • Não pode ter sido restituído
         • Convertido primeiramente em dólar
           • Valor fixado pelo BC último dia da 1ª quinzena do mês anterior
         • Compensação não pode exceder a diferença do impostos calculado antes e depois da inclusão
       • Outras antecipações
         • RRA caso opte por incluir na BC do imposto Anual
         • IRRF sobre ganhos líquidos
           • 0,005%
     • Deduções da BC
       • As mesmas do mensal - isentas +Caixa + Médica + Instrução
     • Desconto simplificado
       • ATÉ 20%
         • Teto: R$ 16.754,34
     • Deduções do Imposto
       • Incentivos e Cota patronal doméstico
   • Tributação Exclusiva na Fonte
     • Contribuinte tem a obrigação de pagar totalmente excluída
     • Não é antecipação mensal!
     • 13º
       • Separado do demais
       • Tabela de Dezembro
     • PLR
     • Aplicação financeira de renda fixa ou variável, inclusive swap
     • Prêmios de concursos e sorteios, exceto vale-brinde
     • JSCP
     • Rendimentos recebidos no BR por não-residentes
     • RRA de AC anteriores
   • Tributação definitiva
     • Obrigação de recolher é do Contribuinte
       • Excepcionalmente é na fonte
         • Day trade
     • Não é antecipação mensal!
     • Ganhos de capital e ganhos líquidos
       • Venda de bens e direitos
       • Alienação de moeda estrangeira
       • Operações em bolsa
       • Mercados de liquidação futura, fora de bolsa
     • Não integra a BC do RTA
     • Tributados em separado
     • Não será deduzido da DAA
     • Pagamento até último dia do mês subsequente
     • 15%, 17,5%, 20% ou 22,5%
   • Todos rendimentos devem ser INFORMADOS da DAA

2. Regimes de Retenção

   • Por antecipação
     • Caso retenha e não recolha
       • Crime de apropriação Indébita
       • Contribuinte pode deduzir
     • Não retenha
       • Contribuinte pode responder supletivamente
       • Não pode deduzir
   • Exclusiva na fonte
     • Contribuinte não é responsável caso a fonte não retenha

3. DIRF deve ser apresentada até último dia de FEVEREIRO ano ano seguinte da retenção

   • Fonte pagadora

4. DIRPF deve ser apresentada até último dia de ABRIL do ano subsequente

   • Contribuinte
   • Mesma data fixada para o pagamento
     • Pode ser parcelada em até 8
       • Juros à SELIC
     • 1ª parcela de entrada

5. Deduções do IMPOSTO (não é da BC!!)

   • Deduções a Título de Incentivo
     • Até 6% em conjunto
       • Fundos dos Direitos da Criança e Adolescente
       • Fundo do idoso
       • Projetos Culturais (Pronac)
       • Investimento e Patrocínios às atividades audiovisuais (Ancine)
       • Projetos desportivos do ME
     • 1% cada
       • Doação ao PRONON
         • Oncologia
       • Doação ao PRONAS/PCD
         • Deficiência
   • Dedução da CP (Doméstico)
     • Limite Exercício 2019, AC 2018
     • 1 empregado
     • CP calculada sobre 1 salário mínimo
     • Limitadas ao valor do imposto apurado na DAA

6. Sistema de bases Correntes não existe mais!

   • Era sobre o bruto, sem dedução
   • Durou 1 ano

7. Obrigatoriedade da Entrega DIRPF

   • Rendimentos tributáveis > R$ 28,123,91
   • Isentos, não tributáveis, ou exclusivamente na fonte > R$ 40.000,00
   • Obteve Ganho de capital
   • Atividade Rural
     • RB > 104.619,55
     • Pretenda compensar prejuízos