Processo Civil - Jurisdição e Competência

Processo Civil - Jurisdição e Competência

1. Jurisdição

   • Conceito
     • Função do Estado
     • Solucionar conflitos
     • Aplicando a lei
     • Aos casos concretos
   • Características
     • Substitutividade
     • Definitividade
     • Imperatividade
     • Inafastabilidade
     • Indelegabilidade
     • Inércia
   • Espécies
     • Contenciosa
     • Voluntária

2. Competência

   • Conceito
     • é a medida da jurisdição
   • Competência estrangeira
     • Homologação de sentença estrangeira
       • STJ
     • Jurisdição concorrente
       • Réu domicílio Brasil
       • Obrigação cumprir Brasil
       • Fato no Brasil
       • Relação de consumo Brasil
     • Jurisdição exclusiva brasileira
       • Imóveis no Brasil
       • Sucessão hereditária: partilha de bens no Brasil
       • Divórcio: partilha de bens no Brasil

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