Mindmap
NULIDADES - CPP

Inhalt der Mindmap
NULIDADES - CPP
- Art. 564. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:
POR INCOMPETÊNCIA, SUSPEIÇÃO OU SUBORNO DO JUIZ
POR ILEGITIMIDADE DE PARTE
POR FALTA DO SEGUINTE
- A DENÚNCIA OU A QUEIXA E A REPRESENTAÇÃO E, NOS PROCESSOS DE CONTRAVENÇÕES PENAIS, A PORTARIA OU O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
- O EXAME DO CORPO DE DELITO NOS CRIMES QUE DEIXAM VESTÍGIOS, RESSALVADO O DISPOSTO NO ART. 167
- A NOMEAÇÃO DE DEFENSOR AO RÉU PRESENTE, QUE O NÃO TIVER, OU AO AUSENTE, E DE CURADOR AO MENOR DE 21 ANOS
- A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM TODOS OS TERMOS DA AÇÃO POR ELE INTENTADA E NOS DA INTENTADA PELA PARTE OFENDIDA, QUANDO SE TRATAR DE CRIME DE AÇÃO PÚBLICA
- Art. 572. As nulidades previstas no art. 564, Ill, d e e, segunda parte, g e h, e IV, considerar-se-ão sanadas: I - se não forem argüidas, em tempo oportuno, de acordo com o disposto no artigo anterior; II - se, praticado por outra forma, o ato tiver atingido o seu fim; III - se a parte, ainda que tacitamente, tiver aceito os seus efeitos.
- A CITAÇÃO DO RÉU PARA VER-SE PROCESSAR, O SEU INTERROGATÓRIO, QUANDO PRESENTE, E OS PRAZOS CONCEDIDOS À ACUSAÇÃO E À DEFESA
- Art. 572. As nulidades previstas no art. 564, Ill, d e e, segunda parte, g e h, e IV, considerar-se-ão sanadas: I - se não forem argüidas, em tempo oportuno, de acordo com o disposto no artigo anterior; II - se, praticado por outra forma, o ato tiver atingido o seu fim; III - se a parte, ainda que tacitamente, tiver aceito os seus efeitos.
- A SENTENÇA DE PRONÚNCIA, O LIBELO E A ENTREGA DA RESPECTIVA CÓPIA, COM O ROL DE TESTEMUNHAS, NOS PROCESSOS PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI
- A INTIMAÇÃO DO RÉU PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO, PELO TRIBUNAL DO JÚRI, QUANDO A LEI NÃO PERMITIR O JULGAMENTO À REVELIA
- Art. 572. As nulidades previstas no art. 564, Ill, d e e, segunda parte, g e h, e IV, considerar-se-ão sanadas: I - se não forem argüidas, em tempo oportuno, de acordo com o disposto no artigo anterior; II - se, praticado por outra forma, o ato tiver atingido o seu fim; III - se a parte, ainda que tacitamente, tiver aceito os seus efeitos.
- A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NO LIBELO E NA CONTRARIEDADE, NOS TERMOS ESTABELECIDOS PELA LEI
- Art. 572. As nulidades previstas no art. 564, Ill, d e e, segunda parte, g e h, e IV, considerar-se-ão sanadas: I - se não forem argüidas, em tempo oportuno, de acordo com o disposto no artigo anterior; II - se, praticado por outra forma, o ato tiver atingido o seu fim; III - se a parte, ainda que tacitamente, tiver aceito os seus efeitos.
- A PRESENÇA PELO MENOS DE 15 JURADOS PARA A CONSTITUIÇÃO DO JÚRI
- O SORTEIO DOS JURADOS DO CONSELHO DE SENTENÇA EM NÚMERO LEGAL E SUA INCOMUNICABILIDADE
- OS QUESITOS E AS RESPECTIVAS RESPOSTAS
- A ACUSAÇÃO E A DEFESA, NA SESSÃO DE JULGAMENTO
- A SENTENÇA
- O RECURSO DE OFICIO, NOS CASOS EM QUE A LEI O TENHA ESTABELECIDO
- A INTIMAÇÃO, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS PELA LEI, PARA CIÊNCIA DE SENTENÇAS E DESPACHOS DE QUE CAIBA RECURSO
- NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E NOS TRIBUNAIS DE APELAÇÃO, O QUORUM LEGAL PARA O JULGAMENTO
POR OMISSÃO DE FORMALIDADE QUE CONSTITUA ELEMENTO ESSENCIAL DO ATO
- Art. 572. As nulidades previstas no art. 564, Ill, d e e, segunda parte, g e h, e IV, considerar-se-ão sanadas: I - se não forem argüidas, em tempo oportuno, de acordo com o disposto no artigo anterior; II - se, praticado por outra forma, o ato tiver atingido o seu fim; III - se a parte, ainda que tacitamente, tiver aceito os seus efeitos.
Bilder und Dateien der Mindmap
Informationen
- Beschreibung
- Processo Penal (Nulidades) Mindmap am NULIDADES - CPP, erstellt von Amicus Curiae am 09/02/2017.
- Erstellt von
- Amicus Curiae
- Aufrufe
- 12
- Bewertung