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Mindmap

Disciplinar

Bruno Costa Direito Administrativo Portugiesisch

Mapa mental sobre poder disciplinar: conceito, alcance, vinculação e discricionariedade e poder punitivo

Mapa mental: Poder disciplinar

Inhalt der Mindmap

Disciplinar

  1. Conceito

    • Prerrogativa de apurar infração e aplicar penalidade
  2. Alcance

    • Pessoas vínculo especial adm. púb.
  3. Vinculação e discricionariedade

    • Possui discricionariedade reduzida
    • S/ regras rígidas
  4. Poder punitivo VS. Poder criminal

    • Ordem interna
    • Ordem ampla
    • Infração serviço da adm.
    • PJ reprimindo infrações penais
  5. Independência

    • Esfera adm., cível e penal
  6. Motivação

    • Exposição motivo de fato e dir.
    • Sempre

Informationen

Beschreibung
Direito Administrativo - Poderes da administração - Disciplinar
Erstellt von
Bruno Costa
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