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UNIDADE 4.1
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UNIDADE 4.1
Segundo Fábio Trubilhano e Antonio Henriques
- “a linguagem pode ser classificada em verbal e não verbal.
- A linguagem verbal é aquela expressada por meio da língua(forma falada ou escrita)
- A língua falada é um meio de comunicação restrito ao ser humano e, geralmente (ao menos no que crê o senso comum), possui maior desapego em relação à norma culta, isto é, há nela, a depender do gênero utilizado, maior aceitação da informalidade se comparada com a modalidade escrita. (TRUBILHANO; HENRIQUES, 2015, p. 3)
- Na escrita culta
- O autor deverá atentar-se para a formalidade do seu texto, observando as regras gramaticais e ortográficas, bem como as qualidades inerentes ao parágrafo (concisão, clareza, ênfase, unidade e coerência)
- No âmbito jurídico, a linguagem escrita é valorizada em razão da segurança jurídica, uma vez que preserva os atos e garante a plausibilidade dos julgamentos futuros.
- está presente em documentos
- jurídicos, certidões, laudos etc.
- Direito possui uma linguagem própria
- linguística jurídica
- Conforme afirmado por Maria José Constantino Petri (2009, p. 27-28), a linguística jurídica é um ramo da linguagem dedicado ao estudo da linguagem do Direito e indica um duplo caráter de estudo:
- Linguístico: estuda os signos linguísticos (as palavras, sob a relação de seu sentido e forma) e os enunciados (as frases e os textos, tendo em vista sua função, estrutura, estilo, apresentação etc.) empregados pel• o Direito.
- • Jurídico: a linguagem a ser observada é aquela oriunda do Direito (da norma, da decisão, da convenção, das declarações, das negociações, das relações, do ensino). Este estudo é jurídico porque a linguagem é objeto de uma regra de Direito e também é jurídico por todas as ações jurídicas que se exercem sobre a língua (a lei nomeia os contratos e os delitos, consagra num emprego novo um termo da língua usual).
- Linguagem jurídica
- Maria José Constantino Petri (2009, p. 28-29) “destaca que a linguagem jurídica é baseada em dois elementos
- signos anunciadores
- infere-se, em primeiro lugar, que a linguagem jurídica não é compreendida por um não jurista/leigo, de modo que, ainda que a mensagem (letra de lei ou mesmo uma decisão judicial) seja transmitida para um público culto, ela corre o risco de ser recebida como um jargão
- palavras que só encontram sentido se amparadas pelo olhar jurídico, as quais podem ser denominadas de termos de pertinência jurídica exclusiva.
- infere-se, em primeiro lugar, que a linguagem jurídica não é compreendida por um não jurista/leigo, de modo que, ainda que a mensagem (letra de lei ou mesmo uma decisão judicial) seja transmitida para um público culto, ela corre o risco de ser recebida como um jargão
- EXEMPLO
- As palavras anticrese e sinalagmático, por exemplo, não encontram sentido fora do Direito. ∞ Anticrese: é um direito real de garantia no qual o devedor entrega um imóvel ao credor para que os frutos que forem originados compensem a dívida. ∞ Sinalagmático: são contratos bilaterais em que existe reciprocidade de obrigações entre as partes.
- Dados de base
- signos anunciadores
- Maria José Constantino Petri (2009, p. 28-29) “destaca que a linguagem jurídica é baseada em dois elementos
- Vocabulário jurídico
- o vocabulário jurídico é o conjunto de expressões às quais o Direito atribui um significado distinto daquele empregado pela linguagem comum, bem como aqueles termos de pertinência jurídica exclusiva.
- vocábulo jurídico é formado por:
- • Termos que possuem o mesmo significado na linguagem corrente e na linguagem jurídica (ex.: estrutura, reunião, confiança, argumentos etc.)
- • Termos de polissemia externa, ou seja, que possuem um significado na linguagem corrente e outro na linguagem jurídica.
- EXEMPLOS
- • Termos latinos (caput e data vênia)
- • Termos que só têm significado no âmbito do Direito (ex.: enfiteuse, anticrese, acórdão etc.).
- • Termos de polissemia interna, que são aqueles que possuem mais de um significado na linguagem jurídica (ex.: prescrição – pode significar orientação ou perda de um direito pelo decurso do tempo).
- • Termos que só têm significado no âmbito do Direito (ex.: enfiteuse, anticrese, acórdão etc.).
- Sentença
- na língua corrente, significa uma frase/oração, ao passo que na linguagem jurídica corresponde a decisão judicial.
- Ação
- na língua comum, significa um ato praticado por alguém, ao passo que na linguagem jurídica significa a manifestação do direito subjetivo de agir.
- • Termos latinos (caput e data vênia)
- Conforme afirmado por Maria José Constantino Petri (2009, p. 27-28), a linguística jurídica é um ramo da linguagem dedicado ao estudo da linguagem do Direito e indica um duplo caráter de estudo:
- que o especifica em relação à linguagem usual, seja em razão de expressões ímpares, seja em virtude da consagração de um termo com sentido distinto daquele comumente utilizado.
- linguística jurídica
- está presente em documentos
- No âmbito jurídico, a linguagem escrita é valorizada em razão da segurança jurídica, uma vez que preserva os atos e garante a plausibilidade dos julgamentos futuros.
- O autor deverá atentar-se para a formalidade do seu texto, observando as regras gramaticais e ortográficas, bem como as qualidades inerentes ao parágrafo (concisão, clareza, ênfase, unidade e coerência)
- situações em que a linguagem verbal pode produzir efeitos jurídicos,
- ∞ Meios de obtenção de prova como o depoimento pessoal, testemunhas, perícias, gravações audiovisuais etc.
- ∞ Empregado profere injustamente ofensas verbais para um superior hierárquico.
- No âmbito trabalhista, poderá desencadear dispensa por justa causa.
- no âmbito civil poderá desencadear indenização por danos morais
- âmbito penal, poderá desencadear imputação pelo crime de injúria.
- no âmbito civil poderá desencadear indenização por danos morais
- No âmbito trabalhista, poderá desencadear dispensa por justa causa.
- Na escrita culta
- A língua falada é um meio de comunicação restrito ao ser humano e, geralmente (ao menos no que crê o senso comum), possui maior desapego em relação à norma culta, isto é, há nela, a depender do gênero utilizado, maior aceitação da informalidade se comparada com a modalidade escrita. (TRUBILHANO; HENRIQUES, 2015, p. 3)
- linguagem não verbal ocorre, por exemplo, quando há ocorrência de gestos
- Nesse esteio, verifica-se que a linguagem verbal se aplica preponderantemente ao ramo do Direito, seja por meio de sustentações orais perante os tribunais (forma falada), seja por meio de documentos jurídicos
- A linguagem verbal é aquela expressada por meio da língua(forma falada ou escrita)
- “a linguagem pode ser classificada em verbal e não verbal.
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- Direito Mindmap am UNIDADE 4.1, erstellt von danielly Araujo am 02/04/2017.
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- danielly Araujo
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- Erstellt von danielly Araujo · 1 Apr 2017
- Kopiert von danielly Araujo · 2 Apr 2017
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