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UNIDADE 4.1

danielly Araujo Direito Portugiesisch

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UNIDADE 4.1

  1. Segundo Fábio Trubilhano e Antonio Henriques

    • “a linguagem pode ser classificada em verbal e não verbal.
      • A linguagem verbal é aquela expressada por meio da língua(forma falada ou escrita)
        • A língua falada é um meio de comunicação restrito ao ser humano e, geralmente (ao menos no que crê o senso comum), possui maior desapego em relação à norma culta, isto é, há nela, a depender do gênero utilizado, maior aceitação da informalidade se comparada com a modalidade escrita. (TRUBILHANO; HENRIQUES, 2015, p. 3)
          • Na escrita culta
            • O autor deverá atentar-se para a formalidade do seu texto, observando as regras gramaticais e ortográficas, bem como as qualidades inerentes ao parágrafo (concisão, clareza, ênfase, unidade e coerência)
              • No âmbito jurídico, a linguagem escrita é valorizada em razão da segurança jurídica, uma vez que preserva os atos e garante a plausibilidade dos julgamentos futuros.
                • está presente em documentos
                  • jurídicos, certidões, laudos etc.
                • Direito possui uma linguagem própria
                  • linguística jurídica
                    • Conforme afirmado por Maria José Constantino Petri (2009, p. 27-28), a linguística jurídica é um ramo da linguagem dedicado ao estudo da linguagem do Direito e indica um duplo caráter de estudo:
                      • Linguístico: estuda os signos linguísticos (as palavras, sob a relação de seu sentido e forma) e os enunciados (as frases e os textos, tendo em vista sua função, estrutura, estilo, apresentação etc.) empregados pel• o Direito.
                      • • Jurídico: a linguagem a ser observada é aquela oriunda do Direito (da norma, da decisão, da convenção, das declarações, das negociações, das relações, do ensino). Este estudo é jurídico porque a linguagem é objeto de uma regra de Direito e também é jurídico por todas as ações jurídicas que se exercem sobre a língua (a lei nomeia os contratos e os delitos, consagra num emprego novo um termo da língua usual).
                    • Linguagem jurídica
                      • Maria José Constantino Petri (2009, p. 28-29) “destaca que a linguagem jurídica é baseada em dois elementos
                        • signos anunciadores
                          • infere-se, em primeiro lugar, que a linguagem jurídica não é compreendida por um não jurista/leigo, de modo que, ainda que a mensagem (letra de lei ou mesmo uma decisão judicial) seja transmitida para um público culto, ela corre o risco de ser recebida como um jargão
                            • palavras que só encontram sentido se amparadas pelo olhar jurídico, as quais podem ser denominadas de termos de pertinência jurídica exclusiva.
                        • EXEMPLO
                          • As palavras anticrese e sinalagmático, por exemplo, não encontram sentido fora do Direito. ∞ Anticrese: é um direito real de garantia no qual o devedor entrega um imóvel ao credor para que os frutos que forem originados compensem a dívida. ∞ Sinalagmático: são contratos bilaterais em que existe reciprocidade de obrigações entre as partes.
                        • Dados de base
                    • Vocabulário jurídico
                      • o vocabulário jurídico é o conjunto de expressões às quais o Direito atribui um significado distinto daquele empregado pela linguagem comum, bem como aqueles termos de pertinência jurídica exclusiva.
                      • vocábulo jurídico é formado por:
                        • • Termos que possuem o mesmo significado na linguagem corrente e na linguagem jurídica (ex.: estrutura, reunião, confiança, argumentos etc.)
                        • • Termos de polissemia externa, ou seja, que possuem um significado na linguagem corrente e outro na linguagem jurídica.
                      • EXEMPLOS
                        • • Termos latinos (caput e data vênia)
                          • • Termos que só têm significado no âmbito do Direito (ex.: enfiteuse, anticrese, acórdão etc.).
                            • • Termos de polissemia interna, que são aqueles que possuem mais de um significado na linguagem jurídica (ex.: prescrição – pode significar orientação ou perda de um direito pelo decurso do tempo).
                        • Sentença
                          • na língua corrente, significa uma frase/oração, ao passo que na linguagem jurídica corresponde a decisão judicial.
                        • Ação
                          • na língua comum, significa um ato praticado por alguém, ao passo que na linguagem jurídica significa a manifestação do direito subjetivo de agir.
                  • que o especifica em relação à linguagem usual, seja em razão de expressões ímpares, seja em virtude da consagração de um termo com sentido distinto daquele comumente utilizado.
          • situações em que a linguagem verbal pode produzir efeitos jurídicos,
            • ∞ Meios de obtenção de prova como o depoimento pessoal, testemunhas, perícias, gravações audiovisuais etc.
            • ∞ Empregado profere injustamente ofensas verbais para um superior hierárquico.
              • No âmbito trabalhista, poderá desencadear dispensa por justa causa.
                • no âmbito civil poderá desencadear indenização por danos morais
                  • âmbito penal, poderá desencadear imputação pelo crime de injúria.
      • linguagem não verbal ocorre, por exemplo, quando há ocorrência de gestos
          • Nesse esteio, verifica-se que a linguagem verbal se aplica preponderantemente ao ramo do Direito, seja por meio de sustentações orais perante os tribunais (forma falada), seja por meio de documentos jurídicos

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Direito Mindmap am UNIDADE 4.1, erstellt von danielly Araujo am 02/04/2017.
Erstellt von
danielly Araujo
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  • Erstellt von danielly Araujo · 1 Apr 2017
  • Kopiert von danielly Araujo · 2 Apr 2017
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