FRAUDE À EXECUÇÃO

FRAUDE À EXECUÇÃO

1. PROCESSO DE EXECUÇÃO PENDENTE

   • ATO VÁLIDO, MAS INEFICAZ EM RELAÇÃO AO CREDOR
     • ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA
       • MULTA DE ATÉ 20% DO DÉBITO
         • A FRAUDE PODE SER RECONHECIDA DE OFÍCIO OU ALEGADA COMO MATÉRIA DE DEFESA (EMBARGOS DE TERCEIRO)
           • Antes do juiz declarar a fraude, deve intimar o terceiro adquirente
             • Para se quiser, embargar (embargo de terceiro) em 15 dias

2. Bem impenhorável não responde por dívida

3. Requisitos

   • Eventus damni
     • Quando, ao tempo da alienação ou da oneração, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência.
   • Pendência de ação judicial
   • STJ- Terceiro de boa-fé devem ser protegidos
     • Cabe ao credor provar que o terceiro tinha conhecimento (Scientia fraudis)
       • Súmula 375 do STJ