ministério público

ministério público

1. fiscal da ordem juridica

2. não pode ser curador especial, somente DP

3. prazo de 30 dias para se manifestar, findo o prazo o juiz requisita os autos

4. racionalização da intervenção

5. não intervem necessariamente em conflito de competencia

6. não intervém em qq reescisória

7. não intervém em qq juris voluntária

8. conflito terra urbana e rural

9. causas que envolvam interesse público ou social

10. responsabilidade regressiva do membro

11. multa pessoal ao membro que atrasar na entrega dos autos

12. presunção absoluta de carga dos autos

13. nulidade. intimação MP: só quando prejuízo