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LEP
Inhalt der Mindmap
LEP
REMISSÃO
- ESTUDO
- 1 DIA DE PENA PARA CADA 12H DE ESTUDO, DIVIDIDAS NO MÁXIMO EM 3 DIAS
- COMPROVAR MENSALMENTE A FREQUÊNCIA
- REGIME ABERTO TAMBÉM PODE SÓ PARA ESTUDO
- 1 DIA DE PENA PARA CADA 12H DE ESTUDO, DIVIDIDAS NO MÁXIMO EM 3 DIAS
- TRABALHO
- 1 DIA DE PENA PARA CADA 3 DIAS DE TRABALHO
- PRESO IMPOSSIBILITADO POR ACIDENTE: CONTINUARÁ COM A REMISSÃO
- NO CASO DE CONCLUSÃO DE ESTUDO PODERÁ ACRESCENTAR 1/3 DO TEMPO REMIDO
- DECRETADA PELO JUIZ DA EXECUÇÃO, OUVIDOS O MP E A DEFESA
- PRESOS EM REGIME FECHADO, SEMIABERTO E PRISÃO CAUTELAR
- FALTA GRAVE: PERDA DE ATÉ 1/3 DOS DIAS REMIDOS
- DIAS REMIDOS COMPUTADOS COMO PENA CUMPRIDA PARA TODOS OS EFEITOS
- O TEMPO REMIDO É COMPUTADO PARA CONCESSÃO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL E INDULTO
- ESTUDO
Informationen
- Beschreibung
- Mindmap am LEP, erstellt von João Paulo Dantas Marinho am 24/06/2017.
- Erstellt von
- João Paulo Dantas Marinho
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