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LEP

João Paulo Dantas Marinho Portuguese

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LEP

  1. REMISSÃO

    • ESTUDO
      • 1 DIA DE PENA PARA CADA 12H DE ESTUDO, DIVIDIDAS NO MÁXIMO EM 3 DIAS
        • COMPROVAR MENSALMENTE A FREQUÊNCIA
      • REGIME ABERTO TAMBÉM PODE SÓ PARA ESTUDO
    • TRABALHO
      • 1 DIA DE PENA PARA CADA 3 DIAS DE TRABALHO
    • PRESO IMPOSSIBILITADO POR ACIDENTE: CONTINUARÁ COM A REMISSÃO
    • NO CASO DE CONCLUSÃO DE ESTUDO PODERÁ ACRESCENTAR 1/3 DO TEMPO REMIDO
    • DECRETADA PELO JUIZ DA EXECUÇÃO, OUVIDOS O MP E A DEFESA
      • PRESOS EM REGIME FECHADO, SEMIABERTO E PRISÃO CAUTELAR
    • FALTA GRAVE: PERDA DE ATÉ 1/3 DOS DIAS REMIDOS
    • DIAS REMIDOS COMPUTADOS COMO PENA CUMPRIDA PARA TODOS OS EFEITOS
    • O TEMPO REMIDO É COMPUTADO PARA CONCESSÃO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL E INDULTO

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Mind Map on LEP, created by João Paulo Dantas Marinho on 24/06/2017.
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