Resolução nº 530 de 25 de fevereiro de 2010

Resolução nº 530 de 25 de fevereiro de 2010

1. Ementa: Dispõe sobre as atribuições e responsabilidade técnica do farmacêutico nas Indústrias de Alimentos

   • Artigo I: Regulamenta as atividades do farmacêutico na indústria de alimentos
   • Artigo II: São atribuições do farmacêutico, ainda que não exclusivas, o controle, pesquisa, desenvolvimento, assuntos regulatórios, marketing, auditoria de qualidade, produção e análises de alimentos .
   • Anexo I Artigo 1°: Boas Práticas de Fabricação (BPF) de alimentos
     • Artigo 3°: Garantia e manutenção da qualidade
   • Capítulo II: Artigo 4°: Elaborar e atualizar as BPFs
     • Assegurar PPC
     • Garantir padrão de higiene
     • Responsabilizar pela aprovação de tudo que for utilizado e produzido
     • Conformidade com a legislação sanitária
     • Registros atualizados e acessíveis
     • Supervisão
     • método APPCC
     • Definir responsabilidades aos subordinados,
     • Participar das validações
     • Treinamento sistemático
     • Condutas que minimizem risco a qualidade do produto
     • Elaborar POPs para cada processo
     • Avaliar as instalações industriais
     • Garantir documentações e rasteabilidade de lotes
     • Qualificar fornecedores
     • Prazo de validade
     • Artigo 5º
       • Código de Ética da Profissão Farmacêutica e legislação sanitária
       • Documentação necessária
       • Toxicologia Alimentar
       • Destino final de produtos
       • Relatórios para os registros
       • Conhecimentos técnico - científicos
       • Normas sanitárias atualizadas
       • Conhecimento sobre as BPFs
       • Qualidade e segurança dos produtos
       • Promover programas de treinamento
       • Colaboração aos Conselhos Federal e Regional de Farmácia
       • Serviço de Atendimento ao Consumidor
       • Normas de auditoria e de gestão
       • Recolhimento de produtos
       • Capítulo III
         • Artigo 6°
           • Aplicabilidade das BPF
         • Artigo 7°
           • Alimentos aptos para consumo humano
           • Processo de fabricação revisado e atualizado
           • Setor de garantia da qualidade
           • Infraestrutura
           • Colaboradores
         • Capítulo IV
           • Embalagens
           • Capítulo V : Garantia da qualidade na fabricação de alimentos
             • Artigo 10°: Responsável pelo Sistema de Garantia de Qualidade
             • Artigo 11°Alimentos dento dos padrões estabelecidos
             • Artigo 12° Processos da garantia da qualidade dos alimentos
             • Artigo 13°: Garantia do processo de fabricação
             • Capítulo VI
               • Artigo 14°: elaboração e controle da documentação técnica da indústria
               • Capítulo VII: Controle da qualidade da fabricação dos alimentos
                 • Seção I Artigo 17: controle de qualidade físico - químico
                 • Seção II Artigo 18: controle de qualidade microbiológico
               • Capítulo VIII
                 • Artigo 19: programação do fluxo de materiais, matérias primas e ingredientes.
                 • Artigo 20: Abastecimento e acompanhamento
                 • Capítulo IX
                   • Artigo 21: Registros
                   • Artigo 22: Assuntos regulatórios
                   • Capítulo X
                     • Artigo 23: Fornecimento de informações sobre o alimento
                     • Artigo 24: informações técnico – científicas ao SAC
                     • Capítulo XI
                       • Artigos 25 e 26: Planejamento
                       • Capítulo XII
                         • Artigo 27: Desenvolvimento de produtos
                         • Capítulo XIII
                           • Marketing
                         • Capítulo XIV
                           • Pesquisa Clínica