Direito Constitucional

Direito Constitucional

1. Constitucionalismo

   • Técnica específica de limitação do poder com fins garantístico (CANOTILHO, 2003, p. 51)

2. Neoconstitucionalismo

   • Limitação do poder político, mas acima de tudo, assegurar a eficácia da Constituição, deixando o texto de ter um carácter meramente retórico e passando a ser mais efetivo, especialmente diante da expectativa de concretização dos direitos fundamentais