STF COMPETÊNCIA RECURSAL

STF COMPETÊNCIA RECURSAL

1. RECURSO ORDINÁRIO

   • QUANDO
     • COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA É DE OUTRO ÓRGÃO
     • DECISÃO EMANADA DESSE OUTRO TRIBUNAL COUBER RECURSO P/ O STF
   • Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: (…) II - julgar, em recurso ordinário:
     • a) o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão;
       • QUANDO HOUVER DECISÃO DENEGATÓRIA DE TRIBUNAL SUPERIOR ONDE SEJA SUA A COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA
     • b) o crime político;
       • A COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA É DOS JUÍZES FEDERAIS
       • CABE RECURSO ORDINÁRIO DIRETO (Ñ PRECISA PASSAR PELO TRF) AO STF

2. RECURSO EXTRAORDINÁRIO

   • MEIO PELO QUAL O STF REALIZA O CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE
   • Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: (…) III - julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida:
     • a) contrariar dispositivo desta Constituição;
     • b) declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal
     • c) julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face desta Constituição.
     • d) julgar válida lei local contestada em face de lei federal.
     • SÃO TODOS CASOS DE "CONTROVÉRSIA CONSTITUCIONAL"
   • REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA APRECIAÇÃO PELO STF
     • a) Decisão recorrida prolatada em última ou única instância
       • NÃO CABE NENHUM RECURSO ORDINÁRIO
       • ATÉ MESMO DE JUIZ SINGULAR
     • b) Prequestionamento
       • OBJETO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Ñ PODERÁ SER INAUGURADO PELO STF
     • c) Existência de repercussão geral
       • RECORRENTE DEVERÁ DEMONSTRAR A REPERCUSSÃO GERAL DAS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS DISCUTIDAS
       • PARA EXISTIR A RECUSA DA APRECIAÇÃO, DEVERÁ EXISTIR MANIFESTAÇÃO DE 2/3 (8MINISTROS) DOS MEMBROS DO TRIBUNAL
         • UMA VEZ REJEITADO, TODOS OS CASOS IDÊNTICOS ESTARÃO AUTOMATICAMENTE REJEITADOS
       • SE ACEITA
         • TODOS OS RECURSOS QUE ESTIVEREM TRAMITANDO EM SEUS TRIBUNAIS DE ORIGEM AGUARDAR A DECISÃO DA CORTE
           • APÓS O JULGAMENTO, A DECISÃO É APLICADA PELOS PRÓPRIOS TRIBUNAIS DE ORIGEM