FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

1. art. 195 da Constituição Federal

2. Diversidade da base de financiamento:

   • Objetiva: vários fatores geram a incidência da contribuição
   • Subjetiva: vários sujeitos financiam o sistema de seguridade social

3. Governo

   • 1º Na condição do empregador art. 195,I, da CF/88
     • 2° Por força de sua responsabilidade legal por suas insuficiências financeiras da seguridade social (art. 16, parágrafo único, da lei n. 8.212/91
       • 3° Através do financiamento direto (art.195 da CF/88 e art.16 da lei n. 8.212/91)

4. Equidade no custeio:

   • Capacidade contributiva: quanto maior o poder econômico, maior deve ser a contribuição
   • Risco social:quanto maior o risco, maior deve ser a contribuição social
     • Acadêmica: Karina Bairros, 7º fase matutino
   • art. 195, §8, da CF/88
   • 1° Atividade econômica; 2° Utilização intensiva da mão de obra; 3° Porte da Empresa; 4° Condição estrutural do mercado de trabalho

5. Financiamento Direito

   • Sociedade
     • Contribuições
       • Orçamento da Seguridade Social

6. Financiamento indireto

   • Sociedade
     • Impostos *tributos não vinculados*
       • Orçamento Fical da União
   • Saúde *SEGURIDADE SOCIAL* A união de aplicar recursos mínimos em ações e serviços públicos de saúde, na forma do art. 198, da CF/88

7. Competência tributária

   • União: Imposto de renda, IPI, etc.
     • Estados: IPVA, ICMS, etc.
       • Municípios: IPTU, ISS, etc.

8. Imunidade: Prevista na Constituição

   • Sobre aposentadoria e pensão
   • Sobre as receitas decorrentes de exportação
   • Das entidades beneficentes de assistência social

9. Isenção: Prevista na lei

   • Demais benefícios do RGPS