Modificação de Direitos

Beschreibung

É possível que os direitos subjetivos, ao longo de sua existência sofram modificações, sem que haja alteração na sua essência. Tais modificações podem se dar tanto com relação ao conteúdo do direito, como também, no que se refere a alteração do titular deste direito.
Liracio Reis
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Modificação de Direitos
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