Técnicas Administrativas

Concentração
1. Um ente político somente, sem orgãos internos
Desconcentração
1. Mesma PJ cria ÓRGÃOS PÚBLICOS
  1. Características
    1. Não possui Personalidade Jurídica
    2. Não possui patrimônio próprio
    3. Não possui vontade própria
    4. Agentes atuam por imputação (representando a PJ que criou o órgão)
  2. Classificação
    1. Independentes: Atribuição direta da CF/88 (Órgãos de cabeça)
    2. Autônomos: Autonomia ADM e FIN (Subordinados aos Independentes)
    3. Superiores: Posições de chefia MAS sem autonomia (Subordinados aos Independentes)
    4. Subalternos: De mera execução (Subordinados aos demais)
2. Reorganização
3. Facilitar acesso ao serviço
Centralização
1. Quando a entidade presta o serviço diretamente à sociedade
2. Administração Pública Direta
Descentralização
1. Diferentes PJ's
2. Administração Pública Indireta
3. Entes Políticos passando atribuições ao Direito Público ou Privado
  1. Outorga Legal - Titularidade e execução
  2. Delegação por colaboração - somente execução, não transfere titularidade
    1. Concessão ou permissão - Particulares

Zusammenfassung der Ressource

	Erstellt von Deborah Barbosa vor mehr als 6 Jahre