STF

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1. 11 ministros (art. 101 CF)

   • presidente da república indica o nome
     • aprovação do Senado Federal por maioria absoluta
   • brasileiro nato
   • entre 35 e 65 anos de idade (art. 101 CF)
   • notável saber jurídico (art. 101 CF)
   • reputação ilibada (art. 101 CF)
   • cidadão (art. 101 CF)

2. competência (art. 102 CF)

   • originária (I)
     • não passa por órgão nenhum anterior
     • habeas corpus envolvendo Ministro de Estado ou Comandante das Forças Armadas qnd estes forem pacientes ("d")
   • recursal
     • ordinária (II)
       • qnd o tribunal denegar MS,MI ou HD
       • qnd o Juiz Federal tiver julgado crime político e tiver recurso ("b" c/c art 109, IV)
       • passa pelo tribunal de 1ª instância e tem recurso q vai direto pro STF
     • extraordinária (III)
       • qlqr pessoa
       • esgotamento prévio das instâncias inferiores
       • a função é guardar o ordenamento jurídico, não resolver o litígio
         • não serve para mera revisão de matéria de fato
       • declaração de inconstitucionalidade
         • de Lei Federal ou de Tratado (b)
         • de Lei Local ou de ato de governo local (c)
       • qnd contrariar dispositivo da CF (a)
       • qnd Lei Local contrariar Lei Federal

3. guardião da CF