Zusammenfassung der Ressource
ÍNDICE - MAZZA
- 1 - NOÇÕES GERAIS
- 1.1 Conceito de Direito Administrativo
- 1.2 Taxinomia do Direito Administrativo
- 1.3 Direito Administrativo versus Ciência da Administração
- 1.4 Administração Burocrática versus Administração Gerencial
- 1.5 Características técnicas do Direito Administrativo
- 1.6 Critérios para definição do objeto do Direito Administrativo
- 1.7 Regras, princípios e normas
- 1.8 Objeto imediato e mediato do Direito Administrativo
- 1.9 Direito Administrativo como “direito comum”
- 1.10 Pressupostos do Direito Administrativo
- 1.11 Autonomia do Direito Administrativo
- 2 - PRINCÍPIOS
- 3 - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
- 4 - ATOS ADMINISTRATIVOS
- 5 - PODERES DA ADMINISTRAÇÃO
- 6 - RESPONSABILIDADE DO ESTADO
- 7 - LICITAÇÃO
- 8 - CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
- 9 - AGENTES PÚBLICOS
- 10 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
- 11 - RELAÇÃO JURÍDICA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- 12 - BENS PÚBLICOS
- 13 - INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA
- 14 - DESAPROPRIAÇÃO
- 15 - ESTATUTO DA CIDADE
- 16 - SERVIÇOS PÚBLICOS
- 17 - INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
- 18 - CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO
- 19 - PROCESSO ADMINISTRATIVO
- 20 - Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101/2000)