Fontes do Direito Internacional Público

Fontes do Direito Internacional Público

1. Rol não exaustivo, podem surgir outras fontes

2. Sem hierarquia entre as fontes

3. Art. 38 Estatuto da Corte Internacional de Justiça

   • A Doutrina reconhece outras fontes vindas das relações internacionais

4. Convenções Internacionais

   • Particulares ou gerais
   • Regras expressamente reconhecidas pelos Estados que concordarem
   • TRATADOS INTERNACIONAIS
     • Fonte mais segura e completa do DIP
       • Segurança jurídica e estabilidade
     • Regulado pelo Direito dos Tratados

5. Costume Internacional

   • Uma prática geralmente aceita como direito
   • Doutrina Majoritária: Estado novo deve acatar os costumes
   • Formação da Norma costumeira internacional
     • Material e objetivo
       • inverterata consuetudo
     • Psicológico ou subjetivo
       • opinio jures
   • objetor persistente: Estado pode se opor a costume se não for jus cogens

6. Os princípios gerais do direito

   • Reconhecidos por nações civilizadas
   • Soberania Nacional; Não intervenção; Igualdade jurídica entre os estados; Autodeterminação dos povos; Cooperação internacional; Solução pacífica de conflitos; Esgotamento interno antes de ir a Tribunais internacionas.

7. Meios auxiliares

   • Jurisprudência internacional e doutrinas mais qualificadas das nações

8. Atos Unilaterais SÃO FONTE não expressa e não regulamentada

   • Atos exclusivos de um Estado que influenciam nas relações internacionais
     • Influenciam juridicamente independente da aceitação de outros Estados