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Tratado Internacional
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Tratado Internacional
Efeitos jurídicos
- organizar atividades comerciais
- estabelecer regras ambientais
- definir fronteiras físicas
- promover a paz
Vontade
- Bilateral
- Multilateral
Denominação
- Convenção
- Declaração
- Protocolo
- Convênio
- Acordo
- Ajuste
- Compromisso
Ato solene
- Organizações Internacionais
- Estados
Fases
- Negociação
- assinatura ou adoçao
- Aprovação legislativva
- Ratificação ou adesão
Histórico
- Antiguidade
- Suseranos
- Gravados em pedra
- Convenção de Viena
- 1969
- Código sobre tratados
- Maior número de Estados
- Validade no Brasil
- Antiguidade
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Information
- Description
- Esquema para auxiliar em Seminário sobre Direito Internacional, especificamente sobre tratados internacionais
- Created by
- PC Ribeiro
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