REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS

REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS

1. HABEAS CORPUS

   • ASSEGURA A LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO
   • GRATUITO
   • NÃO NECESSITA DE ADVOGADO
   • "PODE SER ESCRITO SOBRE UM PAPEL DE PÃO"

2. HABEAS DATA

   • ASSEGURAR O CONHECIMENTO DE INFORMAÇÕES
     • RELATIVAS AO IMPETRANTE
   • PARA A RETIFICAÇÃO DE DADOS
   • GRATUITO
   • NECESSITA DE ADVOGADO

3. MANDADO DE SEGURANÇA

   • PROTEGER DIREITO LÍQUIDO E CERTO
     • NÃO AMPARADO POR HC E HD
   • P. FÍSICA
   • P. JURÍDICA
   • ABUSO DE PODER OU OMISSÃO

4. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO

   • PARTIDO POLÍTICO COM REPRESENTAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL
   • ORGANIZAÇÃO SINDICAL
   • ENTIDADE DE CLASSE
   • ASSOCIAÇÃO LEGALMENTE CONST. - HÁ PELO MENOS 1 ANO ATIVA - EM INTERESSE DOS MEMBROS
     • HÁ PELO MENOS 1 ANO PARA TER LEGITIMIDADE DE IMPETRAR MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO

5. MANDADO DE INJUNÇÃO

   • FALTA DE NORMA REGULAMENTADORA
     • SEMPRE QUE FOR INVIÁVEL OS DIREITOS CONST.
       • NACIONALIDADE, SOBERANIA, CIDADANIA

6. AÇÃO POPULAR

   • CIDADÃOS TEM O PODER DE FISCALIZAR OS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CASO SEJA LESIVO À ALGUNS TERMOS CITADOS, O CIDADÃO PODE IMPETRAR A AÇÃO POPULAR.
   • SOMENTE CIDADÃOS
     • COMPROVADA MÁ-FÉ, ISENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA
   • ANULAR ATO LESIVO
     • PATRIMÔNIO PÚBLICO
     • MORALIDADE ADMINISTRATIVA
     • AO MEIO AMBIENTE
     • AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL

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