PODERES ADMINISTRATIVOS - PARTE IV

PODERES ADMINISTRATIVOS - PARTE IV

1. PODER DE POLÍCIA

   • FACULDADE ADM. PÚB.
     • CONDICIONAR E RESTRINGIR
       • USO E GOZO
         • BENS
         • ATIVIDADES
         • DIREITOS INDIVIDUAIS
         • BENEFÍCIO COLETIVIDADE OU PRÓPRIO ESTADO
   • ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
   • ATIVIDADES JURÍDICAS ESTADO
     • PODER IMPÉRIO
   • DISTINÇÃO
     • POLÍCIA ADMINISTRATIVA
       • ATIVIDADES PRIVADAS
       • BENS
       • DIREITOS
       • DESEMPENHADA POR:
         • ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS
           • CARÁTER FISCALIZADOR
     • POLÍCIA JUDICIÁRIA
       • SOBRE PESSOAS
       • CORPORAÇÕES ESPECÍFICAS
         • POLICIA CIVIL
         • POLICIA FEDERAL
         • ALGUNS CASOS "POLICIA MILITAR"
   • MODALIDADES EXERCÍCIO
     • PREVENTIVA
       • LIMITAM OU CONDICIONAM
         • UTILIZAÇÃO:
           • BENS
             • PÚBLICOS
             • PRIVADOS
           • EXERCÍCIO ATIVIDADES PRIVADAS
       • ANUÊNCIA ADM. PÚB. "PREVIAMENTE"
         • OBJETO CONTROLE
           • ALVARÁS
             • LICENÇA
               • ATO ADMIN. "VINCULADO"
               • DIREITO SUBJETIVO
                 • PREENCHE CONDIÇÕES
                   • P/ SEU GOZO
               • Ñ PODE SER NEGADAS
                 • REQUERENTE SATISFAÇA
                   • REQUISITOS EXIGIDOS "OBTENÇÃO"
                     • LEGAIS
                     • REGULAMENTARES
             • AUTORIZAÇÃO
               • ATO "DISCRICIONÁRIO"
               • PODE SER NEGADA
                 • MESMO REQUERENTE SATISFAÇA
                   • TODAS AS CONDIÇÕES
                     • LEGAIS
                     • REGULAMENTARES
               • PASSÍVEL "REVOGAÇÃO"
                 • A QUALQUER TEMPO
     • REPRESSIVA
       • APLICAÇÃO "SANÇÕES ADMINISTRATIVAS"
         • PRÁTICA INFRAÇÕES
           • NORMAS POLICIA PELOS PARTICULARES
             • A ELAS SUJEITOS
       • IMPOSIÇÃO DE SANÇÃO
         • ATO AUTOEXECUTÓRIO
           • P/ APLICAR SANÇÃO ADM.
           • Ñ NECESSITA
             • INTERFERÊNCIA PRÉVIA
               • PODER JUDICIÁRIO

2. PODER DE POLÍCIA

   • SANÇÕES APLICÁVEIS E LIMITES
     • Ñ EXISTEM "SANÇÕES"
       • POLÍCIA ADMIN. IMPLIQUEM
         • "DETENÇÃO OU RECLUSÃO" PESSOAS
   • CICLO POLÍCIA
     • "ORDEM" POLÍCIA
       • CORRESPONDE A "LEGISLAÇÃO"
         • ESTABELECE:
           • LIMITES E CONDICIONAMENTOS AO EXERCÍCIO:
             • ATIVIDADES PRIVADAS
             • USO DE BENS
     • "CONSENTIMENTO" POLÍCIA
       • ANUÊNCIA PRÉVIA ADM.
         • SE MATERIALIZA:
           • LICENÇAS
           • AUTORIZAÇÕES
     • "FISCALIZAÇÃO" POLÍCIA
       • ADM PÚB. "VERIFICA"
         • ADEQUADO CUMPRIMENTO
           • ORDENS DE POLÍCIA
         • SE O "PARTICULAR"
           • TEVE CONSETIDA
             • ESTÁ AGINDO EM:
               • "CONDIÇÕES E REQUISITOS" ESTABELECIDOS
     • "SANÇÃO" POLÍCIA
       • ATUAÇÃO ADMIN. "COERCITIVA"
         • CONSTATANDO Q ESTÁ "SENDO VIOLADA"
           • "ORDEM" POLÍCIA
           • ATIVIDADE PREVIAMENTE "CONSENTIDA"
         • EXECUTADA "DESACORDO"
           • "CONDIÇÕES E REQUISITOS" ESTABELECIDOS
             • ATO "CONSENTIMENTO"
   • ATRIBUTOS
     • DISCRICIONARIEDADE
       • RAZOÁVEL LIBERDADE DE ATUAÇÃO
         • OPOTURNIDADE
         • CONVENIÊNCIA
     • AUTOEXECUTORIEDADE
       • IMEDIATA E DIRETA
         • PRÓPRIA ADM.
       • INDEPENDENTEMENTE "ORDEM JUDICIAL"
     • COERCIBILIDADE
       • IMPOSTAS COATIVAMENTE AO ADMINISTRADO
         • INCLUSIVE:
           • EMPREGO DA FORÇA