Processo de Execução

Processo de Execução

1. Princípios

   • Princípio da Patrimonialidade
   • Princípio do Exato Adimplemento
   • Princípio da Utilidade
   • Princípio da menor onerosidade
   • Princípio da responsabilidade do devedor
   • Princípio do Contraditório (Presente em todos os processos)

2. Competência

   • Títulos Executivos Judiciais
     • Tribunais Superiores ( Na competência originária)
     • Juízo da primeira instância competente
     • Juízo cível competente ( Em caso de sentença penal condenatória / arbitral)
   • Títulos executivos extrajudiciais
     • Juízo cível competente
     • Exec. Fiscal: Foro de qualquer dos devedores

3. Legitimidade

   • Ativa
     • Credor do título executivo;
     • Ministério Público
     • Sucessores legais / cessionário / Sub-rogado
   • Passiva
     • Devedor no título executivo
     • Novo devedor
     • Fiador Judicial / Responsável tributário

4. Litisconsórcio facultativo

5. Não há intervenção de terceiros

6. Obrigação de dar coisa certa

   • Título executivo judicial
     • Mandado de busca e apreensão (bem móvel)
     • Mandado de imissão na posse (bem imóvel)
     • Impossibilidade de embargos
   • Título executivo extrajudicial
     • Processo de execução autônomo
       • 15 dias para opor embargos (independente de depósito)
       • 10 dias para depositar ou entregar a coisa

7. Obrigação de dar coisa incerta

   • Liquidação: Determinação ao menos da qualidade e gênero da coisa
     • Regra: Escolha é do devedor
     • Exceção: Previsão da escolha no contrato
   • Escolha do devedor
     • Citação para entrega da coisa
   • Escolha do credor
     • Indicará a coisa na petição inicial

8. Obrigação de fazer / não fazer

   • Obrigação fungível
     • Podem ser prestadas por terceiro, à escolha do credor
   • Obrigação infungível
     • Só podem ser prestadas pelo devedor
   • aplicação de multa diária para o caso de inadimplência

9. Execução por quantia certa contra devedor solvente

   • Expropriação
     • com adjudicação de bens do devedor pelo credor
     • por alienação particular
     • alienação em hasta pública
     • outorga do usufruto do móvel ou imóvel
   • Título Judicial
     • Intimação
       • Cumprimento em 15 dias
         • Descumprimento: multa de 10%
     • Impugnação
       • Regra: Não tem efeito suspensivo
         • Exige prévia penhora
     • Exceção de pré-executividade
       • alegar defesas que não são de ordem pública (exceções), comprováveis documentalmente
       • Não exige prévia penhora
       • Não tem efeito suspensivo
       • Prova pré-constituída

10. Execução de prestação alimentícia

    • Credor pode optar pelo rito
    • Prisão por até 60 dias
    • Citação do devedor
      • pagar ou provar que já pagou
      • Alegar impossibilidade de pagamento
      • Silenciar
      • alimentos definitivos, provisórios e provisionais
        • Caso o devedor pague a dívida ele deverá ser posto imediatamente em liberdade
        • Possibilidade do desconto dos valores em folha de pagamento