DIREITO DE AÇÃO

DIREITO DE AÇÃO

1. ELEMENTOS

   • Partes
   • Pedido
     • Imediato -> resposta jurisdicional
       • dirigido ao Juiz
     • Mediato -> Bem da vida
       • dirigido ao réu
   • Causa de pedir
     • PRÓXIMA-> Fundamentos jurídicos
     • REMOTA -> Fatos
     • Teoria da substanciação
       • às partes basta a indicação dos fatos
         • iura novit curia

2. DIREITO OBJETIVO

   • Conjunto de normas que o Estado mantém em vigor

3. DIREITO SUBJETIVO

   • É o direito do indivíduio de fazer ou deixar de fazer algo por força do direito objetivo.

4. TEORIAS

   • IMANENTISTA OU CIVILISTA (Savigny)
     • Direito civil em movimento
     • Ação é direito material que se faz valer pelo processo
     • Processo é mero procedimento
     • direito contra o adversário
     • Não se tem ação no caso de improcedência
   • AUTÔNOMA
     • Concreta
       • Depende de sentença favorável
       • Só existe se houver direito material
       • Não se tem ação no caso de improcedência
       • Ação contra o
         • Estado
           • obter decisão favorável
         • Adversário
           • obter direito material
     • Direito potestativo (Chiovenda)
       • Direito de obter uma decis]ao favorável em face do adversário
       • É um direito potestativo em face do réu, e não do Estado
     • Abstrata
       • Direito à resposta jurisdicional, favorável ou não.
       • Direito de provocar o Judiciário
       • Ação pode existir sem o direito material
       • Direito de obter uma resposta do Estado
       • Não há condições para a ação ou decisão terminativa
       • Interesse e legitimidade analisados no mérito
   • ECLÉTICA/MISTA (liebman)
     • Direito a uma decisão de mérito, favorável ou não.
       • Condições da ação
         • Legitimidade
           • ordinária/ originária
             • titular da relação jurídica material
           • extraordinária
             • 3º pleiteia direito alheio autorizado por lei
               • só no proc individual
               • Não pode
                 • fazer depoimento pessoal
                 • Transacionar, renunciar ou reconhecer
                   • atos de disposição do direito material
             • sinônimo de substituição processual, salvo quando uma parte é retirada para dar lugar à outra, por ocasião de morte
         • Interesse de agir
           • Necessidade
             • não obter outro meio para obter o bem pretendido
           • Utilidade/ adequação
             • capacidade de melhorar a situação fática que justifique a demanda
           • Pode se limitar a declaração de existência, inexisstência ou mode de ser de uma rel. jurídica
             • bem como autenticidade e falsidade de doc
             • O bem da vida buscado é a CERTEZA
             • O interesse deve ser
               • jurídico
                 • incerteza capaz de atingir a esfera jurídica da pessoa
               • objetivo
                 • fato que gera dúvida
               • Atual
                 • Incerteza não meramente possível, mas efetivamente existente
             • Súm. STJ 181, 213 e 242
             • não forma título executivo
         • Ausência ~> decisão terminativa CARÊNCIA DA AÇÃO
           • Indeferimento sem resolução de mérito.
         • Possibilidade jurídica do pedido passou a ser matéria de mérito
   • ASSERÇÃO (STJ)
     • Análise das condições da ação
       • No início
         • ausentes
           • Indeferimento s/ mérito
             • cognição sumária
         • Basta a mera afirmação para considerar a presença das condições.
           • evita decisão terminativa
       • No fim
         • após a citação do réu
         • ausentes
           • Improcedência COM resolução de mérito
             • cognição aprofundada
         • No caso de mera alegação, ao final será analisado com mais criteriosodade
     • meio termo entre a abstrata pura e a eclética
       • separação do direito material e da ação, com a presença de condições da ação
     • in statu assertionis ou teoria della prospettazione
     • interesse e legitimidade são analisadas quando da propositura da ação, de acordo com os elementos fornecidos pela parte