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Aula 07 - Tutela Provisória

Larissa E Processo Civil Portugiesisch

Aula 07 - Tutela Provisória

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Aula 07 - Tutela Provisória

  1. 1.1 - Classificação doutrinária das tutelas provisórias

    • caracteriza-se
      • COGNIÇÃO SUMÁRIA
        • a decisão se assenta em análise superficial do objeto litigioso
      • PRECARIEDADE
        • poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo
      • IMPOSSIBILIDADE DE COISA JULGADA
        • não poderá sofrer os efeitos da coisa julgada
    • ESPÉCIES DE TUTELA PROVISÓRIA
      • tutela antecipada
        • satisfativa
        • urgente
        • confere-se o bem da vida de forma antecipada (fornecimento do medicamento)
        • provisória
      • tutela cautelar
        • bloqueio de bens da pessoa devedora para que, na execução, haja valores suficientes para pagar o valor devido.
        • não satisfativa
        • provisória
        • conservativa
        • urgente
      • tutela de evidência
        • provisória
        • satisfativa
        • Por exemplo, em um contrato de financiamento, a contratante não paga o financiamento e, após notificação extrajudicial sem manifestação do contratante, a financiadora ingressa em juízo com pedido de busca e apreensão do bem dado em garantia. Nesse caso, se o juiz conceder a tutela, não o fará em face da urgência, mas poderá determinar a medida constritiva em razão da evidência de que a contratante não pagou as mensalidades do financiamento.
  2. 1. 2 - Disciplina das tutelas provisórias no NCPC

    • mudanças importantes
      • unificação do trato na parte geral
      • fim das cautelares em espécie.
        • A supressão dessas cautelares específicas decorreu do fato de que o nosso sistema confere ao magistrado o poder geral de cautela. Desse modo, não haveria necessidade de uma disciplina específica para temas cautelares. Isso não impede que essas cautelares específicas sejam concedidas, mas o fundamento será extraído do art. 301, do NCPC, que disciplina a temática em termos gerais. 
    • Disposições Gerais
      • tutela provisória
        • urgência
          • antecipada
          • cautelar
        • tutela de evidência
      • caráter INCIDENTAL
        • NÃO HÁ PAGAMENTO DE CUSTAS
      • pode ser A QUALQUER TEMPO
        • modificada
        • revogada
      • se houver suspensão do processo, a medida concedida é suspensa ou mantém seus efeitos?
        • REGRA: MANTÉM SEUS EFEITOS
      • PROCEDIMENTO
        • CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
      • decisões que envolvem tutelas provisórias devem ser claras e precisas
        • princípio da cooperação
    • Requerimento
      • Pode ser concedida de ofício?
        • NÃO
    • Fungibilidade
      • NÃO HÁ MAIS EXPRESSA PREVISÃO DE FUNGIBILIDADE
      • DOUTRINA: POSSIBILIDADE DE TRANSMUDAR-SE UMA TUTELA EM OUTRA
        • FUNDAMENTO: APROVEITAMENTO DOS ATOS
    • Legitimidade
      • autor, réu, terceiros e MP
  3. 1.3 - Tutelas de Urgência

    • Disposições Gerais
      • para a literalidade do NCPC
        • probabilidade do direito
        • perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo
        • não será concedida
          • irreversibilidade dos efeitos
      • para a doutrina
        • “ p e r i g o d a d e m o r a ” (periculum in mora) (envolve os dois acima e mais)
          •  concreto, ou seja, certo;
          •  atual, ou seja, que está na iminência de ocorrer; e
          •  grave, vale dizer, com aptidão para prejudicar ou impedir a fruição de direitos.
      • para a concessão o juiz pode
        • exigir caução
          • real ou
          • fidejussória
        • dispensar se
          • hipossuficiente
      • formas de concessão
        • liminarmente
        • após justificação prévia
      • A TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR É UTILIZADA PARA
        • •arrestos
          • objetivo
            • resguardar futura execução por QUANTIA.
        • •sequestros
          • objetivo
            • resguardar futura execução de coisa
        • •arrolamento de bens
          • objetivo
            • garantir futura PARTILHA DE BENS.
          • apreender, descrever e depositar a universalidade de bens
        • •registro de protesto contra alienação de bem
          • EVITAR TRANSFERÊNCIA supostamente indevida de bem sujeito a registro.
        • •QUALQUER outra medida idônea para assegurar o direito
    • RESPONSABILIDADE
      • Depende da reparação por dano processual?
        • NÃO, É INDEPENDENTE
      • parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, SE:
        • OBJETIVA
          •  Não fornecimento de meios suficientes à citação do requerido no prazo de 5 dias, após a concessão da tutela de urgência.
          •  Cassação da tutela provisória de urgência.
        • SUBJETIVA
          •  Sentença desfavorável.
          •  Sentença resolutória com mérito, em razão do acolhimento de prescrição ou decadência.
    • Tutela antecipada requerida em caráter antecedente
      • ação inicial sumarizada (simplificada) cujo pedido principal é a concessão da tutela antecipada.
      • Pode limitar-se
        • requerimento da tutela antecipada
        • indicação do pedido de tutela final
      • Requisitos
        • exposição da lide,
        • do direito que se busca realizar
        • perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.
        • valor da causa
          • deve levar em consideração tutela final
      • Concedida
        • 1. aditar no prazo de 15 dias
          • complementação de sua argumentação
          • juntada de novos documentos
          • confirmação do pedido de tutela final
          • novo processo ou mesmos autos?
            • mesmos autos
              • sem novas custas
        • 2. citar o réu para audiência de conciliação
          • caso de composição
            • extingue com resolução do mérito
          • sem acordo
            • réu sai intimado a apresentar contestação em 15 dias ou
            • outro prazo que o juiz fixar
        • e se o aditamento não for realizado?
          • extingue sem resolução do mérito
      • Não concedida
        • Emenda em 5 dias
          • segue o processo
        • e se não fizer emenda?
          • extinção sem resolução do mérito
      • ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA
        • Pode ocorrer em todas as tutelas antecipadas?
          • Não!!!
            • Somente a tutela antecipada de caráter antecedente
              • Não se aplica à cautelar nem à tutela de evidência.
        • se não for interposto recurso
          • nesse caso, processo extinto
          • qual? Agravo de instrumento
        • Revisão da estabilização da demanda
          • •ação a ser ajuizada a qualquer tempo pelas partes
            • rever
            • reformar
            • invalidar
          • autos apartados
          • •pode ser requerido o desarquivamento do processo anterior para ser usado na instrução
          • •será distribuída ao mesmo juízo que foi competente para a concessão da tutela
          • esse direito extingue-se em 2 (DOIS) ANOS CONTADOS DA DECISÃO QUE EXTINGUIU O PROCESSO
            • DEPOIS DESSE PRAZO - ESTÁVEL VIRA IMUTÁVEL
              • OU SEJA SÓ CABE RESCISÓRIA APÓS O PRAZO DA REVISIONAL
    • Tutela cautelar requerida em caráter antecedente
      • PETIÇÃO INICIAL
        • indicará a lide e seu fundamento
        • exposição sumária do direito que se objetiva assegurar
        • perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
      • fungibilidade específica PREVISTA
        • TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE E TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE, SÓ ELAS
        • juiz observará o disposto no art. 303.
      • CITAÇÃO
        • PRAZO PARA CONTESTAR E INDICAR PROVAS
          • 5 DIAS
          • SE CONTESTADO
            • SEGUIRÁ PELO PROCEDIMENTO COMUM
        • PRAZO PARA O MAGISTRADO DECIDIR EM CASO DE NÃO MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO
          • 5 DIAS
      • PRAZO PARA FORMULAR PEDIDO PRINCIPAL
        • 30 dias da EFETIVAÇÃO da cautelar
        • nos mesmos autos
        • não depende de novas custas
        • TAMBÉM PODE SER FEITO CONJUNTAMENTE COM O PEDIDO CAUTELAR
        • CAUSA DE PEDIR PODERÁ SER ADITADA
      • APRESENTADO PEDIDO PRINCIPAL
        • INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA, SEM NECESSIDADE DE NOVA CITAÇÃO DO RÉU
      • CESSA A EFICÁCIA DA TUTELA CAUTELAR
        • 1. •não ajuizamento da ação principal no prazo de 30 dias
        • 2. •não efetivação da medida conservativa no prazo de 30 dias
        • 3. •improcedência do pedido principal
        • 4. •extinção do processo sem resolução do mérito
        • Se cessar, vedado renovar o pedido
          • Salvo novo fundamento
  4. 1.4 - Tutela de Evidência

    • INDEPENDENTEMENTE da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo
    • HIPÓTESES
      • 1. •Abuso do direito de defesa ou de manifesto propósito protelatório do réu
        • eX: RETIRADA DE AUTOS FÍSICOS E NÃO DEVOLUÇÃO, ENDEREÇO ERRADO TESTEMUNHA
        • NÃO LIMINAR
      • 2. •Alegações de fato comprovadas apenas com documentos e tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante (liminar).
      • 3. •Ação de depósito, quando quem está com algum bem em razão de contrato de depósito e não a entrega a quem de direito na forma e nos prazos devidos, poderá a parte demandar tutela de evidência com a cominação de multa em caso de não devolução no prazo fixado (liminar).
      • 4•Petição instruída com prova documento suficiente dos fatos constitutivos sem oposição razoável do réU
        • NÃO LIMINAR

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Processo Civil Mindmap am Aula 07 - Tutela Provisória, erstellt von Larissa E am 23/02/2019.
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Larissa E
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