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Aula 07 - Tutela Provisória

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Aula 07 - Tutela Provisória
1.1 - Classificação doutrinária das tutelas provisórias
- caracteriza-se
- COGNIÇÃO SUMÁRIA
- a decisão se assenta em análise superficial do objeto litigioso
- PRECARIEDADE
- poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo
- IMPOSSIBILIDADE DE COISA JULGADA
- não poderá sofrer os efeitos da coisa julgada
- COGNIÇÃO SUMÁRIA
- ESPÉCIES DE TUTELA PROVISÓRIA
- tutela antecipada
- satisfativa
- urgente
- confere-se o bem da vida de forma antecipada (fornecimento do medicamento)
- provisória
- tutela cautelar
- bloqueio de bens da pessoa devedora para que, na execução, haja valores suficientes para pagar o valor devido.
- não satisfativa
- provisória
- conservativa
- urgente
- tutela de evidência
- provisória
- satisfativa
- Por exemplo, em um contrato de financiamento, a contratante não paga o financiamento e, após notificação extrajudicial sem manifestação do contratante, a financiadora ingressa em juízo com pedido de busca e apreensão do bem dado em garantia. Nesse caso, se o juiz conceder a tutela, não o fará em face da urgência, mas poderá determinar a medida constritiva em razão da evidência de que a contratante não pagou as mensalidades do financiamento.
- tutela antecipada
- caracteriza-se
1. 2 - Disciplina das tutelas provisórias no NCPC
- mudanças importantes
- unificação do trato na parte geral
- fim das cautelares em espécie.
- A supressão dessas cautelares específicas decorreu do fato de que o nosso sistema confere ao magistrado o poder geral de cautela. Desse modo, não haveria necessidade de uma disciplina específica para temas cautelares. Isso não impede que essas cautelares específicas sejam concedidas, mas o fundamento será extraído do art. 301, do NCPC, que disciplina a temática em termos gerais.
- Disposições Gerais
- tutela provisória
- urgência
- antecipada
- cautelar
- tutela de evidência
- urgência
- caráter INCIDENTAL
- NÃO HÁ PAGAMENTO DE CUSTAS
- pode ser A QUALQUER TEMPO
- modificada
- revogada
- se houver suspensão do processo, a medida concedida é suspensa ou mantém seus efeitos?
- REGRA: MANTÉM SEUS EFEITOS
- PROCEDIMENTO
- CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
- decisões que envolvem tutelas provisórias devem ser claras e precisas
- princípio da cooperação
- tutela provisória
- Requerimento
- Pode ser concedida de ofício?
- NÃO
- Pode ser concedida de ofício?
- Fungibilidade
- NÃO HÁ MAIS EXPRESSA PREVISÃO DE FUNGIBILIDADE
- DOUTRINA: POSSIBILIDADE DE TRANSMUDAR-SE UMA TUTELA EM OUTRA
- FUNDAMENTO: APROVEITAMENTO DOS ATOS
- Legitimidade
- autor, réu, terceiros e MP
- mudanças importantes
1.3 - Tutelas de Urgência
- Disposições Gerais
- para a literalidade do NCPC
- probabilidade do direito
- perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo
- não será concedida
- irreversibilidade dos efeitos
- para a doutrina
- “ p e r i g o d a d e m o r a ” (periculum in mora) (envolve os dois acima e mais)
- concreto, ou seja, certo;
- atual, ou seja, que está na iminência de ocorrer; e
- grave, vale dizer, com aptidão para prejudicar ou impedir a fruição de direitos.
- “ p e r i g o d a d e m o r a ” (periculum in mora) (envolve os dois acima e mais)
- para a concessão o juiz pode
- exigir caução
- real ou
- fidejussória
- dispensar se
- hipossuficiente
- exigir caução
- formas de concessão
- liminarmente
- após justificação prévia
- A TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR É UTILIZADA PARA
- •arrestos
- objetivo
- resguardar futura execução por QUANTIA.
- objetivo
- •sequestros
- objetivo
- resguardar futura execução de coisa
- objetivo
- •arrolamento de bens
- objetivo
- garantir futura PARTILHA DE BENS.
- apreender, descrever e depositar a universalidade de bens
- objetivo
- •registro de protesto contra alienação de bem
- EVITAR TRANSFERÊNCIA supostamente indevida de bem sujeito a registro.
- •QUALQUER outra medida idônea para assegurar o direito
- •arrestos
- para a literalidade do NCPC
- RESPONSABILIDADE
- Depende da reparação por dano processual?
- NÃO, É INDEPENDENTE
- parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, SE:
- OBJETIVA
- Não fornecimento de meios suficientes à citação do requerido no prazo de 5 dias, após a concessão da tutela de urgência.
- Cassação da tutela provisória de urgência.
- SUBJETIVA
- Sentença desfavorável.
- Sentença resolutória com mérito, em razão do acolhimento de prescrição ou decadência.
- OBJETIVA
- Depende da reparação por dano processual?
- Tutela antecipada requerida em caráter antecedente
- ação inicial sumarizada (simplificada) cujo pedido principal é a concessão da tutela antecipada.
- Pode limitar-se
- requerimento da tutela antecipada
- indicação do pedido de tutela final
- Requisitos
- exposição da lide,
- do direito que se busca realizar
- perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.
- valor da causa
- deve levar em consideração tutela final
- Concedida
- 1. aditar no prazo de 15 dias
- complementação de sua argumentação
- juntada de novos documentos
- confirmação do pedido de tutela final
- novo processo ou mesmos autos?
- mesmos autos
- sem novas custas
- mesmos autos
- 2. citar o réu para audiência de conciliação
- caso de composição
- extingue com resolução do mérito
- sem acordo
- réu sai intimado a apresentar contestação em 15 dias ou
- outro prazo que o juiz fixar
- caso de composição
- e se o aditamento não for realizado?
- extingue sem resolução do mérito
- 1. aditar no prazo de 15 dias
- Não concedida
- Emenda em 5 dias
- segue o processo
- e se não fizer emenda?
- extinção sem resolução do mérito
- Emenda em 5 dias
- ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA
- Pode ocorrer em todas as tutelas antecipadas?
- Não!!!
- Somente a tutela antecipada de caráter antecedente
- Não se aplica à cautelar nem à tutela de evidência.
- Somente a tutela antecipada de caráter antecedente
- Não!!!
- se não for interposto recurso
- nesse caso, processo extinto
- qual? Agravo de instrumento
- Revisão da estabilização da demanda
- •ação a ser ajuizada a qualquer tempo pelas partes
- rever
- reformar
- invalidar
- autos apartados
- •pode ser requerido o desarquivamento do processo anterior para ser usado na instrução
- •será distribuída ao mesmo juízo que foi competente para a concessão da tutela
- esse direito extingue-se em 2 (DOIS) ANOS CONTADOS DA DECISÃO QUE EXTINGUIU O PROCESSO
- DEPOIS DESSE PRAZO - ESTÁVEL VIRA IMUTÁVEL
- OU SEJA SÓ CABE RESCISÓRIA APÓS O PRAZO DA REVISIONAL
- DEPOIS DESSE PRAZO - ESTÁVEL VIRA IMUTÁVEL
- •ação a ser ajuizada a qualquer tempo pelas partes
- Pode ocorrer em todas as tutelas antecipadas?
- Tutela cautelar requerida em caráter antecedente
- PETIÇÃO INICIAL
- indicará a lide e seu fundamento
- exposição sumária do direito que se objetiva assegurar
- perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
- fungibilidade específica PREVISTA
- TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE E TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE, SÓ ELAS
- juiz observará o disposto no art. 303.
- CITAÇÃO
- PRAZO PARA CONTESTAR E INDICAR PROVAS
- 5 DIAS
- SE CONTESTADO
- SEGUIRÁ PELO PROCEDIMENTO COMUM
- PRAZO PARA O MAGISTRADO DECIDIR EM CASO DE NÃO MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO
- 5 DIAS
- PRAZO PARA CONTESTAR E INDICAR PROVAS
- PRAZO PARA FORMULAR PEDIDO PRINCIPAL
- 30 dias da EFETIVAÇÃO da cautelar
- nos mesmos autos
- não depende de novas custas
- TAMBÉM PODE SER FEITO CONJUNTAMENTE COM O PEDIDO CAUTELAR
- CAUSA DE PEDIR PODERÁ SER ADITADA
- APRESENTADO PEDIDO PRINCIPAL
- INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA, SEM NECESSIDADE DE NOVA CITAÇÃO DO RÉU
- CESSA A EFICÁCIA DA TUTELA CAUTELAR
- 1. •não ajuizamento da ação principal no prazo de 30 dias
- 2. •não efetivação da medida conservativa no prazo de 30 dias
- 3. •improcedência do pedido principal
- 4. •extinção do processo sem resolução do mérito
- Se cessar, vedado renovar o pedido
- Salvo novo fundamento
- PETIÇÃO INICIAL
- Disposições Gerais
1.4 - Tutela de Evidência
- INDEPENDENTEMENTE da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo
- HIPÓTESES
- 1. •Abuso do direito de defesa ou de manifesto propósito protelatório do réu
- eX: RETIRADA DE AUTOS FÍSICOS E NÃO DEVOLUÇÃO, ENDEREÇO ERRADO TESTEMUNHA
- NÃO LIMINAR
- 2. •Alegações de fato comprovadas apenas com documentos e tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante (liminar).
- 3. •Ação de depósito, quando quem está com algum bem em razão de contrato de depósito e não a entrega a quem de direito na forma e nos prazos devidos, poderá a parte demandar tutela de evidência com a cominação de multa em caso de não devolução no prazo fixado (liminar).
- 4•Petição instruída com prova documento suficiente dos fatos constitutivos sem oposição razoável do réU
- NÃO LIMINAR
- 1. •Abuso do direito de defesa ou de manifesto propósito protelatório do réu
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- Processo Civil Mindmap am Aula 07 - Tutela Provisória, erstellt von Larissa E am 23/02/2019.
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- Larissa E
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