Títulos.

Títulos.

1. Títulos Judiciais:

   • Sentença de improcedência.
     • É título, e pode iniciar uma execução quando, por vias "transversas", reconhece a obrigação de pagar.
     • Artigo 515 CPC/15.
       • Sentença penal condenatória transitada em julgado.
         • Sentença Arbitral.
           • Sentença estrangeira e decisão interlocutória estrangeira.
             • Após homologada pelo STJ; Após a concessão do "exequator" à carta rogatória pelo STJ.
       • Art. 515. São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título: I - as decisões proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa; II - a decisão homologatória de autocomposição judicial; III - a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza; IV - o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal; V - o crédito de auxiliar da justiça, quando as custas, emolumentos ou honorários tiverem sido aprovados por decisão judicial; VI - a sentença penal condenatória transitada em julgado; VII - a sentença arbitral; VIII - a sentença estrangeira homologada pelo Superior Tribunal de Justiça; IX - a decisão interlocutória estrangeira, após a concessão do exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de Justiça;

2. Títulos Extrajudiciais (art 784 cpc/15).

   • I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;
     • II - a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor;
       • III - o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas;
         • IV - o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela Advocacia Pública, pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado por tribunal;
           • V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução;
             • VI - o contrato de seguro de vida em caso de morte;
               • VII - o crédito decorrente de foro e laudêmio;
                 • VIII - o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio;
                   • IX - a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei;
                     • X - o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas;
                       • XI - a certidão expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e demais despesas devidas pelos atos por ela praticados, fixados nas tabelas estabelecidas em lei;
                         • XII - todos os demais títulos aos quais, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva.