Recebimento da Denúncia ou Queixa

Recebimento da Denúncia ou Queixa

1. Resposta preliminar da defesa( apresenta docs, provas e arrola até 8 testemunhas) 10 dias.

   • "contra-resposta" da acusação 5 dias.
     • Audiência de Instrução
       • Declaração do ofendido
         • Testemunhas de acusação
           • Testemunhas de defesa
             • Peritos caso necessário
               • Acareação caso necessário
                 • Reconhecimentos
                   • Declaração do acusado
                     • Alegações finais da acusação (orais, 20 min)
                       • Alegações finais da acusação (orais, 20 min)
                         • Decisão do Juiz (oral ou escrita)
                           • Faltando indícios de autoria e materialidade para convencer o juiz
                             • Impronúncia
                               • Cabe apelação
                                 • Procedente
                                   • Pronúncia
                                 • Improcedente
                                   • Arquivamento, poderá ser oferecida nova denúncia caso haja novas provas
                           • Há prova de materialidade e indícios suficientes de autoria
                             • Pronúncia
                               • Cabe RESE
                               • 2º Fase
                                 • Partes juntam documentos, requerem diligências e até 5 testemunhas
                                   • Juiz ordena as diligências necessárias e elabora um relatório do caso
                                     • Plenário
                                       • Formação do conselho de sentença(7 jurados)
                                         • Declaração do ofendido
                                           • Testemunhas de acusação
                                             • Testemunhas de Defesa( defensor pergunta antes)
                                               • Peritos, acareações, reconhecimentos e leitura de peça
                                                 • Interrogatório do acusado
                                                   • Debates orais
                                                     • Réplica ou tréplica
                                                       • Leitura dos quesitos
                                                         • Votação na sala secreta
                                                           • Sentença
                           • Fato inexistente; provado nao ser o autor, não for infração penal ou causa de isenção de pena ou exclusão de crime
                             • Absolvição Sumária
                               • Cabe Apelação

2. Tribunal do Júri