Jornada - Descansos

Jornada - Descansos

1. Jornada de trabalho e intervalos - são passiveis de negociação art 611-A

2. 611-B: regras de duração da jornada e intervalos NÃO são consideradas normas de saude, higiene e segurança do trabalho.

3. Intervalo intrajornada

   • Jornada inferior a 6 horas mas ultrapassar 4 horas - 15 minutos
   • Jornada superior a 6 horas - mínimo uma hora
     • salvo acordo escrito ou contrato coletivo, não ultrapassando duas horas
   • Jornada inferior a 4 horas - não obrigatório
   • Redução intervalo
     • Ato do Ministéro do Trabalho
       • Servir de refeitorios
       • trabalhadores nao trabalhar em regime de horas suplementares
     • 611-A: Act/CCT - redução para 30 minutos em jornadas superior a 6 horas
   • Não concessão do intervalo
     • implica o pagamento do período não concedido- apenas do suprimido-com aumento de 50%
       • Pagamento de natueza INDENIZATÓRIA

4. Situações peculiares

   • Intervalos para motoristas podem ser fracionados se compreendidos entre o termino da primeira hora trabalhada e o incio da ultima - desde que previsto act/cct
   • intervalos para ambiente refrigerados
     • cada 1:40 de trabalho - 20 de descanso - computados na jornada
   • atividades de mecanografia
     • cada 90 minutos - descansa 10 - NÃO deduzidos da duração normal de trabalho
   • Minas de subsolo
     • Cada 3 horas trabalhadas- descanso de 15 minutos - computados na duração normal de trabalho
   • Serviço de telefonia
     • cada 3h de trabalho - descanso de 20 minutos
   • tempo gasto pelo motorista para carregamento não paga como HE - indenização na proporção de 30% salario hora

5. Intervalo interjornada

   • espaço entre as jornadas - mínimo de 11 horas

6. descanso hebdomandário

   • Descanso deve ser concedido após 6 dias de trabalho
   • OJ 410: a concessão do repouso semanal após o 7 dia - importa pagamento em dobro

7. DSR

   • As gratificações por tempo de serviço e produtividade, pagas mensalmente, não repercutem no calculo da DSR
   • É devido a remuneração do DSR e dos dias de feriado do empregado comissionista, ainda que pracista
   • Não será devido a remuneração DRS quando sem motivo justificado não trabalhar toda a semana, cumprindo integralmente seu horário

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