Política Nacional do Meio Ambiente _ CONAMA

Política Nacional do Meio Ambiente _ CONAMA

1. SISNAMA => É o mecanismo legal de articulação entre todos os orgãos que participam da proteção ambiental => Organização do sistema

   • Art 6º- Como um sistema que é constiíuido, por essência, pelos orgãos e municípios
     • Participantes: Orgão Superior- O Conselho do governo, Orgão consultivo e deliberativo - O CONAMA, Orgão Central- MMA, Orgãos Executores- O IBAMA e o ICMBio, Orgãos Seccionais: Orgãos estaduais (CETESB- SP) e Orgãos Locais: Municipais
       • Os orgãos definidos: Nos incisos I, II, III e IV são de esfera federal (Superior, Consultivo e Deliberativo, Central e Executor.
         • Os orgãos seccionais são estaduais e locais são de esfera municipal

2. CONAMA

   • Orgão Consultivo e Deliberativo
     • Finalidade de assessorar, estudar e propor diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais