Tutela provisória

Tutela provisória

1. Espécies

   • Tutela de urgência
     • Cautelar
       • Efetivada por arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto conta alienação de bem e qualquer outra medida idônea (cautelares atípicas)
     • Antecedente
       • Requerida ao juiz competente para conhecer do pedido principal
     • Antecipada (satisfativa)
       • Não será concedida se houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão
     • Incidental
       • Independe de pagamento de custas
     • Requisitos
       • Probabilidade do direito
         • Fumus boni iuris
       • Perigo de dano OU risco ao resultado útil do processo
         • Periculum in mora
     • Juiz pode exigir caução real ou fidejussória idônea
       • Para ressarcir danos que a parte possa vir a sofrer
       • Pode ser dispensada se a parte hipossuficiente economicamente não puder oferecê-la
   • Tutela de evidência
     • Independe de demonstração de perigo de dano OU risco ao resultado útil do processo
     • Será concedida quando
       • Caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte
       • Alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente + tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante
         • Juiz pode decidir liminarmente
       • Pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa
         • Juiz pode decidir liminarmente
       • Petição inicial instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável
     • Sempre satisfativa

2. Poder geral de efetivação

   • Juiz pode determinar medidas adequadas para efetivação da tutela provisória

3. Responsabilidade OBJETIVA pela efetivação de tutela de urgência

   • A parte responde pelo prejuízo
     • Independentemente da reparação por dano processual
     • Sentença desfavorável
     • Tutelar em caráter antecedente for obtida liminarmente e aparte não fornecer meios necessários para citação em 5 dias
     • Cessação da eficácia da medida em qualquer hipótese legal
     • Juiz acolher decadência ou prescrição da pretensão
     • Indenização liquidada nos mesmos autos em que concedida, sempre que possível