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00 - Responsabilidade do Juiz
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00 - Responsabilidade do Juiz
Art 143
O juiz responderá
- civil
- regressivamente,
- por perdas e danos
- QUANDO
- proceder com dolo ou fraude
- I - no exercÌcio de suas funÁıes
- II - recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo,
- providÍncia que deva ordenar de ofÌcio ou a requerimento da parte.
- Par·grafo ˙nico. As hipÛteses previstas no inciso II somente ser„o verificadas depois que a parte requerer ao juiz que determine a providÍncia e o requerimento n„o for apreciado no prazo de 10 (dez) dias.
- providÍncia que deva ordenar de ofÌcio ou a requerimento da parte.
- proceder com dolo ou fraude
- QUANDO
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- Direito Processual Civil Mindmap am 00 - Responsabilidade do Juiz, erstellt von Jaísio Gama am 24/04/2019.
- Erstellt von
- Jaísio Gama
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