PREGÃO I (09)

PREGÃO I (09)

1. lei 10.520/02

   • destinada à aquisição de bens e serviços comuns
     • aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado
       • não interessa o valor
   • lei nacional aplicável a todos os entes
   • aplica-se a 8.666 subsidiariamente

2. seu uso é obg para a União, de preferência, eletrônico

   • salvo comprovada inviabilidade, justificada
   • nas dispensas de baixo valor para compras e serviços que não sejam de eng, deverá ser adotado um sistema de cotação eletrônica de preços

3. não se aplica às contratações de obras de eng., bem como às locações imobiliárias e alienações em geral

4. é possível adotar o pregão para a contratação de serviços de eng. comuns

   • ordem
     • julgamento, habilitação, adjudicação e homologação

5. realizado por propostas e lances sucessivos em sessão pública

   • lances de decréscimos para negociar o valor
   • presencial ou eletrônico

6. adota exclusivamente o tipo menor preço

7. presencial

   • realizada em local previamente determinado
   • licitantes e pregoeiros frente a frente

8. eletrônico

   • a fase externa é realizado pela internet

9. etapas

   • fase preparatória
     • autoridade justifica a necessidade de contratação, as especificações do objeto, exigências de habilitação, critérios de aceitação das propostas, sanções, cláusulas e prazos
     • definição do objeto precisa, suficiente e clara, vedada as que limitem a competição
     • constará dos autos a justificativa das definições, os elementos técnicos indispensáveis e o orçamento elaborado pelo órgão
     • designação, entre os serv., do pregoeiro (1) e sua equipe
       • atribuições
         • recebimento das propostas e lances
         • análise de sua aceitabilidade
         • classificação
         • habilitação e a adjudicação
       • só o pregoeiro toma decisões
       • a equipe deve ser composta, em sua maioria, por serv., de preferência do órgão contratante
   • fase externa
     • inicia-se com a convocação dos interessados
       • publicação de aviso em diário oficial ou jornal de grande circulação e, facultativamente, por meios eletrônicos
       • o aviso deve conter a definição do obj, indicação do local, dias e horários que pode ter acesso ao edital
     • prazo para apresentação das propostas
       • não inferior a 8 dias ÚTEIS da publicação do aviso
     • sessão púb. para apresentação das propostas
       • os interessados farão declaração de que cumprem os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes do objeto e do preço oferecidos
       • os envelopes serão abertos para verificação da conformidade das propostas com os requisitos exigidos
       • após abertura, o autor da menor oferta e os da oferta até 10% mais cara podem fazer novos e sucessivos lances verbais, até proclamação do vencedor
       • se não houver pelo menos 3 licitantes nessas condições, os lances serão feitos por até 3 com a melhor oferta
       • concluído os lances, o pregoeiro examinará a proposta acerca de sua aceitabilidade, podendo ainda negociar
       • encerrada a fase competitiva, o pregoeiro abrirá os envelopes com a habilitação do licitante de melhor proposta
         • o licitante pode deixar de apresentar doc que já esteja no SICAF e sistemas semlehantes
       • verificadas as exigências, será declarado vencedor
       • oferta não aceitável ou inabilitação
         • o preg. analisará as ofertas subsequentes na ordem de classificação até encontrar uma que atenda às exigências e declara vencedora
           • pode negociar
       • recursos
         • o licitante deve manifestar a intenção na sessão sob pena de decadência
           • terá o prazo de 3 dias para apresentar as razões
           • os outros licitantes já ficam intimados a apresentar contrarrazões no mesmo prazo, a contar do término do prazo do recorrente
         • decidido, a autoridade comp. procede à adjudicação
         • o acolhimento do recurso só invalida os atos que não puderem ser aproveitados
       • não havendo recurso, o pregoeiro procede com a adjudicação do objeto da licitação
       • após adjudicação, a aut. comp. procederá com a homologação
         • apto a assinar o contrato

10. as propostas tem validade de 60 dias, se outro não for previsto no edital

    • na 8.666 o edital não pode fixar outro, é 60

11. se o vencedor for convocado dentro do prazo e não celebrar o contrato, o pregoeiro analisará as demais propostas na ordem de classif.

    • considerada a proposta do NOVO licitante e não do primeiro, como na 8666

12. vedações

    • infrações
      • não celebrar contrato após ser convocado no prazo de validade
      • deixar de entregar ou entregar documentação falsa
      • ensejar o retardamento da execução
      • não manter a proposta
      • falhar ou fraudar na execução do contrato
      • comportar-se de modo inidôneo
      • cometer fraude fiscal
    • pena de pena de impedimento de licitar e contratar com a U, E, DF ou M
      • restrita ao ente aplicador
    • descredenciamento do SICAF e cadastros de fornecedores
      • por até 5 anos

13. pode ser utilizado nas compras e contratações de bens e serviços comuns efetuados pelo sistema de registro de preços

    • quando o licitante vencedor não puder atender o quantitativo estimado, pode-se convocar os demais na ordem de convocação, desde que aceitem o mesmo preço do vencedor
      • caso não aceitem, pode ser por outros preços, desde que os objetos tenham qualidade ou desempenho superior
        • comprovada a vantagem
        • desde que inferior ao limite máximo
      • bens e serviços comuns de saúde

14. é vedada a exigência de

    • garantia de proposta
    • aquisição do edital como condição para participar do certame
    • pgto de taxas e emolumentos
      • salvo as referentes ao fornecimento do edital
        • não superior ao custo de reprodução