Aula 14 - Execução. (14) Embargos à Execução

Aula 14 - Execução. (14) Embargos à Execução

1. 7.6 - Rejeição liminar dos embargos

   • I - quando intempestivos
   • II - nos casos de
     • indeferimento da petição inicial
     • improcedência liminar do pedido
   • III - manifestamente protelatórios
     • conduta atentatória à dignidade da justiça
       • 20% sobre o valor atualizado do débito
       • cobrado nos próprios autos
       • benefício do exequente

2. 7.7 Efeitos dos Embargos recebidos

   • Regra
     • Não tem efeito suspensivo
   • Exceção
     • Requisitos da tutela provisória
     • Garantia por
       • penhora
       • caução
       • depósito
         • suficientes
   • Se disser respeito apenas à parte do objeto
     • prosseguirá quanto ao restante
   • E quanto aos outros executados?
     • Não suspenderá contra os que não embargaram se o fundamento for atinente a apenas ao embargante
   • Não impede a efetivação dos atos de
     • substituição
     • reforço
     • redução da penhora
     • avaliação dos bens.

3. 7.8 - Contraditório, instrução e julgamento

   • Recebidos os embargos:
     • I - o exequente será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias
     • II - a seguir, o juiz julgará imediatamente o pedido ou designará audiência;
     • III - encerrada a instrução, o juiz proferirá sentença.

4. 8 - Suspensão e Extinção da Execução

   • 8.1 - Suspensão da Execução
     • 1. situações que determinam a suspensão do processo de conhecimento
       • Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; II - pela convenção das partes; III - pela arguição de impedimento ou de suspeição; IV- pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas; V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente; b) tiver de ser proferida somente após a verificação de determinado fato ou a produção de certa prova, requisitada a outro juízo; VI - por motivo de força maior; VII - quando se discutir em juízo questão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo; VIII - nos demais casos que este Código regula. IX - pelo parto ou pela concessão de adoção, quando a advogada responsável pelo processo constituir a única patrona da causa; (Incluído pela Lei nº 13.363, de 2016) X - quando o advogado responsável pelo processo constituir o único patrono da causa e tornar-se pai. (Incluído pela Lei nº 13.363, de 2016)
       • Art. 315. Se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal. § 1º Se a ação penal não for proposta no prazo de 3 (três) meses, contado da intimação do ato de suspensão, cessará o efeito desse, incumbindo ao juiz cível examinar incidentemente a questão prévia. § 2º Proposta a ação penal, o processo ficará suspenso pelo prazo máximo de 1 (um) ano, ao final do qual aplicar-se-á o disposto na parte final do § 1º.
     • 2. no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução
     • 3. quando o executado não possuir bens penhoráveis
       • prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.
       • decorrido o prazo sem que
         • localizado o executado
         • encontrados bens penhoráveis
         • juiz ordenará o arquivamento dos autos
           • desarquivados a qualquer tempo se encontrados bens penhoráveis
         • começa a correr prescrição intercorrente
           • reconhecimento da prescrição depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias
     • 4.se a alienação dos bens penhorados não se realizar
       • por falta de licitantes
       • e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis
     • 5 - quando concedido o parcelamento
     • Suspensão por acordo das partes
       • Findo o prazo sem cumprimento da obrigação
         • processo retoma seu curso
     • Durante a suspensão não são praticados atos, salvo
       • medidas urgentes (com exceção de arguição de impedimento ou suspeição)
   • 8.2 Extinção do processo de execução
     • I - a petição inicial for indeferida;
     • II - a obrigação for satisfeita;
     • III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida;
     • IV - o exequente renunciar ao crédito;
     • V - ocorrer a prescrição intercorrente.
     • Quando a extinção produz efeitos?
       • quando declarada por sentença

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