Aula 07 - Provas em espécie

Aula 07 - Provas em espécie

1. 1.1 Exames de corpo delito e perícias

   • indispensável se crime deixa vestígios
     • direto
     • indireto
       • exame com base em informações verossímeis
       • não confundir com prova testemunhal que supre
         • não sendo possível por desaparecem os vestígios
         • Jurisprudência consolidou que outras provas também
     • poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora
   • não pode ser indeferido, ao contrário da perícia
   • Dispensado
     • crime de menor potencial ofensivo (prova equivalente ou boletim médico)
   • Procedimentos
     • um perito oficial ou dois não oficiais (prestam compromisso)
       • portador de diploma de curso superior
       • Na falta de perito oficial,
         • 2 (duas) pessoas idôneas
         • diploma de curso superior preferencialmente na área específica
     • assistente da acusação pode
       • formular quesitos
       • indicar assistentes técnicos
       • requerer esclarecimentos ao perito
     • partes podem pedir esclarecimentos com antecedência de 10 dias da oitiva do perito
   • Laudo pericial
     • Peritos convergem em seu entendimento
       • juiz pode concordar ou discordar fundamentadamente do laudo
     • Peritos divergem em suas conclusões
       • Juiz nomeia terceiro perito
         • que Concorda com um deles
         • Ou discorda de ambos
           • pode mandar fazer outro exame
     • Juiz pode aceitar ou rejeitar laudo no todo ou em parte
       • Sistema liberatório de apreciação de prova pericial
     • 10 dias
   • prioridade corpo delio
     • I - violência doméstica e familiar contra mulher;
     • II - violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência

2. 1.2 Interrogatório do réu

   • na fase judicial
     • direito subjetivo do acusado
     • causa de nulidade absoluta
   • Momento
     • apóa a produção de prova oral
       • procedimento comum ordinário e sumário
       • rito lei 9.099
       • Tribunal do Júri
     • Antes da instrução criminal
       • Procedimento Lei de Drogas
       • Abuso de autoridade
       • CONSIDERADA CONSTITUCIONAL
   • CARACTERÍSTICAS
     • 1) OBRIGATORIEDADE
       • Causa de nulidade
     • 2) Ato personalíssimo do réu
       • E se o réu não possuir condições de se submeter ao interrogatório?
         • 1) se ele se tornou inimputável após cometer o crime, o processo deve ficar suspenso
         • . Se ele já era inimputável à época do fato, o processo segue com curador (art. 151 do CPP), não sendo exigível o interrogatório (Posição adotada pelo STF).
     • 3) Oralidade
       • isso sofre mitigação no caso de surdos, mudos, surdos-mudos e estrangeiros
     • 4) Publicidade
       • em regra é público
       • determinados casos, pode o Juiz determinar a limitação da publicidade do ato
     • 5) Individualidade
       • Se existirem dois ou mais réus, o CPP determina que cada um seja ouvido individualmente
       • não podendo, inclusive, que um presencie o interrogatório do outro.
     • 6) Faculdade de formulação de perguntas pela acusação e pela defesa
       • , o Juiz deve permitir que, após a realização de suas perguntas, cada parte (primeiro a acusação, depois a defesa), formulem perguntas ao interrogando
       • o sistema presidencialista permanece
         • as perguntas são formuladas ao Juiz, que as direciona ao interrogando
       • processos do Júri
         • realizadas diretamente pela acusação e pela defesa ao interrogando – sistema do cross examination
         • perguntas feitas eventualmente pelos jurados seguem o sistema presidencialista
     • 7) Procedimento
       • realizado obrigatoriamente na presença de seu advogado
         • garantia restrita ao interrogatório judicial, não sendo aplicável ao interrogatório em sede policial
         • direito de entrevista prévia e reservada
         • se realizado por videoconferência, fica também garantido o acesso a canais telefônicos reservados
         • STJ entende que se o interrogatório foi realizado antes da entrada em vigor da Lei 12.792/03 (que a eventual ausência do defensor não caracteriza nenhuma nulidade
       • o réu terá direito, ainda, a ficar em silêncio
         • a garantia deve ser informada antes do seu interrogatório
         • E se, por acaso, o Juiz não informar o acusado de seu direito de ficar calado?
           • STJ entende que se trata de nulidade relativa
           • deve provar prejuízo
           • Essa garantia também se aplica no interrogatório em sede policial!
         • o silêncio não poderá ser interpretado em prejuízo à defesa
       • duas fases
       • é possível que haja um segundo interrogatório no curso do processo?
         • pode o Juiz determinar novo interrogatório a qualquer tempo, de ofício ou a requerimento das partes
         • não importando se se trata do mesmo Juiz que anteriormente interrogou o réu
     • 8) O interrogatório por meio de Videoconferência
       • só réu preso
       • somente poderá ser realizada EXCEPCIONALMENTE
         • quando o Juiz não puder comparecer ao local onde o preso se encontra, e para
           • I - prevenir risco à segurança pública, quando exista fundada suspeita de que o preso integre organização criminosa ou de que, por outra razão, possa fugir durante o deslocamento;
           • II - viabilizar a participação do réu no referido ato processual, quando haja relevante dificuldade para seu comparecimento em juízo, por enfermidade ou outra circunstância pessoal;
           • III - impedir a influência do réu no ânimo de testemunha ou da vítima, desde que não seja possível colher o depoimento destas por videoconferência, nos termos do art. 217 deste Código; (Incluído pela Lei nº 11.900, de 2009)
           • IV - responder à gravíssima questão de ordem pública
       • deve assegurar, no que for compatível, todas as garantias do interrogatório presencial,
       • deve haver um advogado junto ao preso e outro junto ao Juiz. 15

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