R F B

R F B

1. ESTADO

   • 3 ELEMENTOS
     • Povo
       • Natos e Naturalizados
       • O Estrangeiro é considerado Pobulação
     • Território
       • Local em que o estado exerce a Juridicas (LEI)
     • Governo Soberano
       • Pode de comando, Condução
       • Tem soberania em relação ao outro paises
   • Função Administrativa
     • Executivo (Típico)
     • Legislativo (Atípico)
     • Judiciário(Atípico)
     • Paticular
       • Autorizado
   • Executar, realizar
   • FONTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO
     • Lei
       • Primária, Primordial, Direta, Escrita Formal - Comando geral, Abstrato e Impessoal
       • Formal
         • Medidas provisórias, Lei Ordinária, Constituição, Emendas Constitucionais
       • Materiais
         • Regimentos, Portarias Decretos, Instruções Normativas, Resoluções, Sumulas
     • Jurispudência
       • Decisões Judiciais Reiteradas, Criando uma Ordenação
       • Secundárias Indiretas não Escritas Matérias
     • Doutrina
       • Entendimento dos Estudiosos de uma disciplina, Através de Livros, Teses, Revistas, |Monografias Etc. Trata´se de um estudo Cientifico Aprofundado
     • Costume
       • Práticas Reiteradas onde ha Consciencia de Obrigatoriedade
         • Ex.: Filas
       • Secundárias Indiretas não Escritas Matérias

2. União

3. Estado Membros

4. DF

5. Municípios

   • Todos dotados de Autonomia