Classificação dos Direitos Humanos

Classificação dos Direitos Humanos

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   • Primeira Geração (XVII e XVIII)
     • Direitos Individuais ou Civis e Direitos Políticos
       • Compreende que cada indivíduo tem direito à vida, à igualdade, à liberdade, à propriedade, à segurança, ao sigilo das correspondências, à inviolabilidade de seu domicílio, a apenasser punido nos termos previstos em lei, etc
   • Segunda Geração (XIX e XX)
     • Direitos Sociais, Econômicos e Trabalhistas
       • Exemplos de Direitos Sociais :temos a saúde pública, a educação pública, a previdência social, a assistência social, a moradia e o lazer
       • Direitos Trabalhistas podem ser entendidos, dentre outros, a jornada de trabalho, o salário mínimo, o descanso semanal remunerado, as férias remuneradas e a garantia por tempo de serviço (o FGTS)
       • Direitos Econômicos podem ser entendidos, por exemplo, a proibição de formação de cartéis, trustes, monopólios e oligopólios, a proibição de preços abusivos, a proteção dos valores do trabalho e da livre iniciativa, a proteção da liberdade de escolha profissional e a proibição da concorrência desleal
   • Terceira Geração ( 2° metade do séc.XX)
     • Direitos Coletivos, Difusos e Individuais Homogêneos
       • Direito Coletivo: direitos que não se destinam indiferentemente a toda e qualquer pessoa da sociedade. Exemplo: Direitos da população idosa, direitos de crianças e adolescentes, direitos da população indígena, direitos da população quilombola e inclusive direitos das mulheres e da população LGBT.
       • Direitos Difusos: Pertencem, difusamente, a toda humanidade. Exemplos: a proteção das águas, da vegetação, do solo e dos animais tem por finalidade assegurar à espécie humana o direito de viver em um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
       • Direitos Individuais Homogêneos: são o conjunto de direitos que surgirá como resposta de porque as pessoas são afetadas homogeneamente por práticas desleais do mercado econômico dominado por empresas dotadas de grande poderio. Exemplo: os direitos do consumidor.
   • Outras gerações de Direitos Humanos
     • A quarta geração seria composta por direitos ligados à bioética: aqui, o que está em jogo é a vida humana em seus limites extremos, que começam antes do início da vida – com questões, por exemplo, ligadas à manipulação genética – e chegam até a possibilidade da livre decisão de morrer – como nas discussões em torno da eutanásia.
     • A quinta geração também estaria ligada a desenvolvimentos tecnológicos, mas não em relação às ciências que se preocupam diretamente com a vida humana, e sim em relação à cibernética e aos seus possíveis efeitos indiretos que afetam a vida humana: aqui, o que está em jogo são as novas possibilidades e os novos riscos trazidos pela expansão do mundo virtual, como, por exemplo, problemas ligados a informações pessoais e manipulação de dados no contexto da rede mundial de computadores.