ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO

ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO

1. STF

   • CNJ
     • EXERCE CONTROLE INTERNO E NÃO POSSUI JURISDIÇÃO
       • EXERCE CONTROLE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO PODER JUDICIÁRIO E DOS DEVERES FUNCIONAIS DE SEUS MEMBROS
         • MEMBROS SÃO APENAS MAGISTRADOS, E NÃO SERVIDORES
         • EXCETO DO STF
     • COMPOSIÇÃO
       • 15 MEMBROS, COM MANDATO DE 2 ANOS, ADMITIDA UMA RECONDUÇÃO
         • O PRESIDENTE DO STF
           • PRESIDENTE DO STF PRESIDE, TAMBÉM, O CNJ
             • NÃO TEM MANDATO, PRESIDINDO O CNJ ENQUANTO FOR PRESIDENTE DO STF
         • 1 MINISTRO DO STJ INDICADO PELO STJ
           • SERÁ O CORREGEDOR DO CNJ
         • NÃO TEM IDADE MÍNIMA, NEM MÁXIMA
           • EC 61/09
         • 1 MINISTRO DO TST, 1 DESEMBARGADOR DE TRT E 1 JUIZ DO TRABALHO INDICADOS PELO TST
         • 1 DESEMBARGADOR DE TJ E 1 JUIZ DE DIREITO INDICADOS PELO STF
         • 1 DESEMBARGADOR DE TRF E 1 JUIZ FEDERAL INDICADOS PELO STJ
         • 1 MEMBRO DO MPU INDICADO PELO PGR
         • 1 MEMBRO DO MPE INDICADO PELOS PRÓPRIOS, MAS ESCOLHIDO PELO PGR
         • 2 ADVOGADOS INDICADOS PELO CF-OAB
         • 2 CIDADÃOS COM NOTÓRIO SABER JURÍDICO E REPUTAÇÃO ILIBADA, CADA QUAL SENDO INDICADO PELA CD E SF
   • COMPOSTO POR 11 MINISTROS INDICADOS LIVREMENTE PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
     • REQUISITOS PARA OCUPAR O CARGO
       • SER BRASILEIRO NATO
       • TER MAIS DE 35 ANOS E MENOS DE 65
       • POSSUIR NOTÓRIO SABER JURÍDICO E REPUTAÇÃO ILIBADA
     • O IDICADO SERÁ APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA DO SENADO FEDERAL
       • A VOTAÇÃO NO SENADO SERÁ SECRETA
   • COMPETÊNCIAS
     • COMPETÊNCIAS ORIGINÁRIAS
       • JULGA ADI DE LEI OU ATO NORMATIVO FEDERAL OU ESTADUAL
         • BEM COMO NORMAS DISTRITAIS DESDE QUE TENHAM NATUREZA ESTADUAL
           • SUMULA 642 STF
       • JULGA ADC DE LEI OU ATO NORMATIVO APENAS FEDERAL
       • JULGA INFRAÇÕES PENAIS COMUNS DOS SEGUINTES SUJEITOS:
         • PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA
           • CONSIDERAÇÕES
             • TAMBÉM SÃO CRIMES COMUNS OS ELEITORAIS, MILITARES E CONTRAVENÇÕES PENAIS
               • STF. RCL 500
             • PROCESSO DE 1ª INSTÂNCIA EM QUE SE DESCOBRE ENVOLVIMENTO DE AUTORIDADE COM FORO ESPECIAL NO STF
               • O JUIZ DEVE REMETER OS AUTOS AO STF IMEDIATAMENTE
                 • SE CONTINUAR COLETANDO PROVAS, ALEM DE CONTAMINÁ-LAS, ESTARÁ USURPANDO COMPETÊNCIA
                 • SE AGIR DENTRO DO ESPERADO, A PROVA PRODUZIDA SERÁ MANTIDA
                   • STF. INQ 3732
                 • HAVENDO ACUSADOS COM E SEM FORO ESPECIAL
                   • HAVERÁ DESMEMBRAMENTO, E O STF SOMENTE JULGARÁ AQUELE QUE POSSUIR FORO
                     • STF. INQ 3983
                     • O DESMEMBRAMENTO SERÁ DECIDIDO EXCLUSIVAMENTE PELO STF, JAMAIS PELO JUIZ DE 1º GRAU
             • EXCLUSIVAMENTE PARA MEMBROS DO CONGRESSO
               • O FORO ESPECIAL SE LIMITA A FATOS PRATICADOS DURANTE O MANDATO E QUE POSSUEM RELAÇÃO COM O MESMO
             • COM O DESPACHO DE INTIMAÇÃO PARA ALEGAÇÕES FINAIS, A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR NÃO SERÁ MAIS AFETADA
         • MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL
         • MINISTROS DO PRÓPRIO STF
         • PGR
       • NÃO JULGA CAUSAS CÍVEIS CONTRA QUALQUER AUTORIDADE
         • EXCETO AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONTRA MINISTRO DO STF
           • STF. PET 3211
       • JULGA INFRAÇÕES PENAIS COMUNS E DE RESPONSABILIDADE
         • MINISTROS DE ESTADO E COMANDANTE DAS FORÇAS ARMADAS
           • EXCETO SE FOR CONEXO COM CRIME DE RESPONSABILIDADE COMETIDO PELO PRESIDENTE
             • SE HOUVER CONEXÃO, SERÁ JULGADO PELO SENADO
           • EQUIPARAM-SE A MINISTRO DE ESTADO O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL E O AGU
             • AGU SERÁ JULGADO PELO SENADO, HAVENDO OU NÃO CONEXÃO
         • MEMBROS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES
         • MEMBROS DO TCU
         • CHEFES DE MISSÃO DIPLOMÁTICA DE CARÁTER PERMANENTE
       • JULGA HC, SENDO PACIENTE QUALQUER DAS PESSOAS MENCIONADAS ->
       • MS E HD CONTRA ATOS DO PR E MESAS DA CÂMARA, SENADO, TCU, PGR E O PRÓPRIO STF
       • LITÍGIOS ENVOLVENDO ESTADO ESTRANGEIRO OU ORGANISMO INTERNACIONAL VS UNIÃO, ESTADOS, DF OU TERRITÓRIOS
         • SE FOR CONTRA MUNICÍPIO OU PESSOA, COMPETIRÁ AO JUIZ FEDERAL
       • JULGA LITIGIO ENTRE UNIÃO VS ESTADOS OU DF, OU ENTRE ESTADOS, INCLUSIVE ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
       • EXTRADIÇÃO REQUERIDA POR ESTADO ESTRANGEIRO
       • HC QUANDO CONTRA ATO DE TRIBUNAL SUPERIOR OU PACIENTE SENDO AUTORIDADE OU FUNCIONÁRIO CUJOS ATOS ESTEMA SUJEITOS DIRETAMENTE A JURISDIÇÃO DO STF
       • REVISÃO CRIMINAL E AÇÃO RESCISÓRIA DE SEUS JULGADOS
       • RECLAMAÇÃO PARA PRESERVAR SUA COMPETÊNCIA
         • USADA PARA GARANTIR A CORRETA APLICAÇÃO DE UMA SÚMULA VINCULANTE
           • EM TODOS OS CASOS, SÓ SERÁ CABÍVEL QUANDO ESGOTADO TODOS OS RECURSOS ORDINÁRIOS
         • PRESERVAR A AUTORIDADE DAS DECISÕES DE UM TRIBUNAL
         • PRESERVAR A COMPETÊNCIA DE UM TRIBUNAL
       • JULGA AÇÃO EM QUE A MAGISTRATURA SEJA DIRETA OU INDIRETAMENTE INTERESSADA
       • CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE STJ E TRIBUNAIS SUPERIORES, OU ENTRE ESTES E QUALQUER OUTRO TRIBUNAL
         • PODE SER CONFLITO NEGATIVO OU POSITIVO DE COMPETÊNCIA
         • SE ENVOLVER TRIBUNAL SUPERIOR, CABERÁ SEMPRE AO STF
       • MI QUANDO A ELABORAÇÃO DA NORMA CABER AO PR, CN, CD, SUAS MESAS, TCU, TRIBUNAIS SUPERIORES OU AO PRÓPRIO STF
       • AÇÕES CONTRA CNJ OU CNMP
         • DESDE QUE SEJA HC, HD, MS OU MI
           • STF. AO 1706
           • E NAO CABE MS CONTRA DECISÃO NEGATIVA DO CNJ
     • COMPETÊNCIAS RECURSAIS
       • RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
         • QUANDO A DECISÃO DECLARAR INCONSTITUCIONAL TRATADO OU LEI FEDERAL
         • JULGAR VALIDA LEI OU ATO DE GOVERNO LOCAL CONTESTADO EM FACE DA CF
         • JULGAR VALIDA LEI LOCAL CONTESTADA EM FACE DE LEI FEDERAL
         • CONTRARIAR A CONSTITUIÇÃO
       • RECURSOS ORDINÁRIOS
         • HC, HD, MS E MI JULGADOS POR TRIBUNAIS SUPERIORES EM ÚNICA INSTÂNCIA, SE DENEGATÓRIO
         • CRIME POLÍTICO
           • VAI DA 1º INSTÂNCIA DIRETO PARA O STF

2. STJ

   • TRF's
     • JUÍZES FEDERAIS
   • TJ's
     • JUÍZES DE DIREITO
     • COMPETÊNCIA SERÁ DEFINIDA PELA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
       • E SERÁ SEMPRE RESIDUAL
     • GUARDIÃO DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
       • POR MEIO DE REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI ESTADUAL)
         • O TJ FARÁ CONTROLE DE LEIS OU ATOS NORMATIVOS ESTADUAIS OU MUNICIPAIS, EM FACE DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
           • AINDA QUE A NORMA VIOLADA TAMBÉM ESTEJA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
             • STF. RE 650 898
             • MAS DESDE QUE SE TRATE DE NORMA DE REPETIÇÃO OBRIGATÓRIA PELOS ESTADOS
         • A CE DELIMITA OS LEGITIMADOS
           • E NÃO PODE HAVER SOMENTE UM
           • CE NÃO PRECISA SE LIMITAR AO ROL DA CF
             • STF. ADI 558
     • JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL
       • POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS SERÃO JULGADOS PELAS VARAS DE AUDITORIA MILITAR
         • PELA PRÁTICA DE CRIMES MILITARES
         • E AÇÕES CONTRA ATOS DISCIPLINARES
         • CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA, COMETIDO POR MILITAR CONTRA CIVIL VÃO PARA O JÚRI
           • PERMANECEM NA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL
             • CULPOSOS CONTINUAM NA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL
             • MILITAR QUE MATA OUTRO MILITAR, EM CONTEXTO DE CRIME MILITAR
       • TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR SÓ PODERÁ SER CRIADO SE HOUVER EFETIVO SUPERIOR A 20 MIL
         • MAS AINDA ESTARÁ VINCULADO AO TJ

3. TST (EC 92/16)

   • TRT
     • JUÍZES DO TRABALHO

4. TSE

   • TRE
     • JUÍZES ELEITORAIS

5. STM

   • TM
     • JUÍZES MILITARES
     • EXISTE APENAS EM TEMPOS DE GUERRA

6. NÃO SÃO ÓRGÃOS DO JUDICIÁRIO

   • TURMAS RECURSAIS
   • TRIBUNAL DE CONTAS
   • TRIBUNAL MARÍTMO
   • JUSTIÇA DESPORTIVA
   • TRIBUNAIS ARBITRAIS