Codificação Civilista 2002

Dados
1. Lei 10.406/2002
2. Diretrizes
  1. a) preservação do código anterior quando possível
  2. b) alteração principiológica
  3. c) sistema de cláusulas gerais
Princípios do CC/2002
1. princípio da eticidade
  1. valores éticos > formalidades
  2. boa-fé objetiva
2. princípio da sociabilidade
  1. interesse social > interesse individual
  2. função-social da propriedade
3. princípio da operabilidade
  1. simplicidade interpretativa > tecnicismo jurídico
  2. maior efetividade
  3. prescrição e decadência
Big Bang Legislativo = Microssistemas jurídicos
1. sol = CF/88. terra = CC/02. satélites = estatutos e microssistemas
2. diálogo das fontes
3. codificar ou não?
Direito Civil Constitucional
1. eficácia horizontal dos direitos fundamentais = interpretação civilista norteada por preceitos constitucionais
Objetivos da CC/2002
1. a) superação da summa divisio do direito
2. b) superação dos códigos tradicionais
  1. sistema de cláusulas gerais
  2. conceitos jurídicos indeterminados
  3. princípios

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	Erstellt von Yasmin Costa vor fast 4 Jahre