ATOS PROCES- SUAIS II

ATOS PROCES- SUAIS II

1. 1. TEMPO

   • I. DIAS ÚTEIS
     • 06:00 às 20:00
   • II. ATOS ELETRON
     • ATÉ 24:00
   • III. CITAÇÃO, INTIM e PENHOR
     • FORA HORA, FERIADOS, FERIAS FORENS
     • INDEPEND AUTOR JUD
   • IV. FÉRIAS FOREN ou FERIADOS
     • a. CIT, INT, PENHOR
     • b. TUTELA URGÊNCIA

2. 2. LUGAR

   • I. SEDE do JUÍZO
   • II. OUTRO LUGAR?
     • SÓ EXCEPCIONALMENTE

3. 3. PRAZOS

   • - O termo inicial de contagem dos prazos processuais, em caso de duplicidade de intimações eletrônicas, dá-se com a realizada pelo portal eletrônico, que prevalece sobre a publicação no Diário da Justiça (DJe). STJ. Corte Especial. EAREsp 1.663.952-RJ, Rel. Min. Raul Araújo, julgado em 19/05/2021 (Info 697).
   • I. DIAS ÚTEIS
     • SÓ PROCESSUAIS
   • II. ANTES TERMO A QUO
     • TEMPESTIVO
   • III. LEI e JUIZ OMISSOS
     • - Se a lei não determinar um prazo, caberá ao juiz fazê-lo. Se nem a lei nem o juiz o fizerem, será o prazo de 05 DIAS ÚTEIS p/ a prática de atos processuais. - Nos casos das INTIMAÇÕES sem prazo determinado, só poderão obrigar o comparecimento após 48h.
     • 05 DIAS
   • IV. PRAZ PEREMP
     • JUIZ Ñ PODE REDUZIR
     • SEM ANUÊNCIA das PARTES
       •  - isto é, se as partes consentirem, é possível reduzir prazos peremptórios. Q1748992
   • V. RENÚNCIA
     • PRAZ A SEU FAVOR
     • EXPRESSAMENT
   • VI.DECORRIDO O PRAZO
     • -  Art. 223. Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declaração judicial, ficando assegurado, porém, à parte provar que não o realizou por justa causa. § 1º Considera-se justa causa o evento alheio à vontade da parte e que a impediu de praticar o ato por si ou por mandatário.§ 2º Verificada a justa causa, o juiz permitirá à parte a prática do ato no prazo que lhe assinar
     • PRECLUS TEMPOR
     • INDEPEN CERT JUD
     • SALVO JUSTA CAUSA

4. 4. ATOS do JUIZ

   • - Dispositivo importante: Art. 205. Os despachos, as decisões, as sentenças e os acórdãos serão redigidos, datados e assinados pelos juízes.
   • I. SENTENÇA
     • FIM da COGNIT ou EXECUÇ
     • COM ou SEM RES MER
   • II. DEC INTERLOC
     • DECISÃO que n seja SENT
   • III. DESPACHO
     • ANDAMEN PROC
   • ATOS MERA ORDIN
     • - Art. 203, § 4º, CPC: Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário.
     • INDEPEN DESPACH
     • SERV PRATICA
     • JUNTADAS, VISTAS, ETC
   • IV. ACÓRDÃO
     • JULG COLEG

5. 5. PRAZOS do JUIZ

   • - Art. 227.  Em qualquer grau de jurisdição, havendo motivo justificado, pode o juiz exceder, por igual tempo, os prazos a que está submetido.
   • I. SENTENÇA
     • 30 DIAS
   • II. DEC INTERLOC
     • 10 DIAS
   • III. DESPACHO
     • 05 DIAS

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