Gênese de Um Tratado

Gênese de Um Tratado

1. Negociações

   • Troca de notas diplomáticas
   • ia Diplomática Internacional

2. Adoção

   • Ato que manoifeta a concordância dos Estados negociadores com o termo negociado
     • REGRA: Artigo 9º CVDT 1969: Unanimidade
       • EXCEÇÃO: Se o Tratado for negociado em conferência internacional: voto favorável de 2/3 dos Estados presentes de votantes

3. Autenticação

   • Pode ser simultânea à autenticação
   • Art. 10 CVDT/69
     • "Congela" o testo do Tratado. Passa a ser definitivo
       • Versões autênticas dos tratados
         • É diferente de versões oficiais

4. Assinatura

   • OBS> Artigo 11: Atos que estados podem manifestar sua vontatde definitiva para se obrigar em um tratado: Assinautra, Troca dos instrumentos constitutiovs, ratificação, aceitação, aprovação e adesão. Trata-se de lista aberta, podem os Estados ecolherem outros
   • DUAS MODALIDADES
     • Assinatura
       • Possui somente efeito prenunciativo: a vontade de posteriormente o Estado manifestar sua vontade
       • Aprovação Parlamentar (É direito Interno)
         • Nesse sentido, o artigo 49, I, CF/88, confere ao congresso nacional o poder de resolver “definitivamente” (pero no mucho) sobre tratados que acarretam encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional. Assim, o congresso autoriza ou não a ratificação, mas não obriga o executivo a ratificar o tratado. Nesse sentido, se o tratado criar novas obrigações internacionais, ele deve passar pelo crivo do congresso nacional. Entretanto, se o tratado (acordo executivos) não criar obrigação internacional nova para o Brasil, mas apenas uma obrigação já existente, então esses tratados não demandam a passagem pelo congresso nacional. Ex: acordos de interpretação e de complementação; acordos de modus vivendi (acordos que mantêm tudo como já estava).
         • Acordos executivos - não precisa passar pero congresso
           • se o tratado (acordo executivos) não criar obrigação internacional nova para o Brasil, mas apenas uma obrigação já existente, então esses tratados não demandam a passagem pelo congresso nacional. Ex: acordos de interpretação e de complementação; acordos de modus vivendi (acordos que mantêm tudo como já estava).
         • Procedimento
           • Regra
             • Maioria Simples dos Votos na Câmara e no Senado Federal para aprovação
               • Decreto Legislativo pelo Presidente do Senado
                 • Autoriza o Poder Executivo a manifestar nossa vontade definitiva em se obrigar
           • Exceção
         • Rejeita
         • Aprova ou aprova com ressalva
           • Ratifação
             • Executivo ratifica SE QUISER.
             • Procesimento Longo / bifásico
             • Entre assinatura e Ratificação encontra-se a obrigação Negativa: Obrigação de não-fazer.
             • Após a ratificação, há a entrada em vigor internacional
             • Reservas
     • Só Assinatura
       • Art. 12: da CVDT/69: assinatura definitiva de um tratado. Ato pelo qual um Estado manifesta sua vontade definitiva em obrigar-se
         • Procedimento Breve / Curto / Unifásico
           • Não se fala em ratificação
             • Para esses países, a Aprovação parlamentar é antes da assinatura

5. Outras formas (art. 11)

   • Art. 14: Aceitação / Aprovação
     • Sinônimos de Ratificação
   • Art. 13. Troca de Instrumentos Constitutivos
     • Acontece principalmente em negociações à distância
   • Art. 15: Adesão
     • Retardatário
       • Produz os mesmos efeitos de uma assinatura definitiva ou de uma ratificação
     • Tratados abertos a adesão
     • Tratados Fechados a adesão
       • Só com concordância dos Estados participantes poderá haver adesão

6. Ratificação