Causa de Pedir

Causa de Pedir

1. fundamento da demanda executiva

   • direito declarado no título executivo e o inadimplemento do executado, que não teria cumprido espontaneamente a norma jurídica concreta
     • declarar-se credor e a individualizar o crédito, indicando, por exemplo, o respectivo valor e vencimento
       • Em princípio, não basta a simples alusão ao título, impondo-se a indicação dos seus elementos (natureza, valor do crédito, atualidade). Resta acrescentar que, juntado o título (art. 798, I, a), se necessário, e a procuração, o exequente deverá alegar positivamente o inadimplemento, para expressar seu legítimo interesse na instauração do processo

2. exige a afirmação de 2 fundamentos jurídicos

   • existência de um direito à efetivação do direito de prestação certo, líquido e exigível, que precisa ser provada mediante a exibição de um título executivo judicial ou extrajudicial
   • existência do inadimplemento por parte do devedor,

3. questões incidentais que eventualmente devem estar postas na causa de pedir, ex.

   • a afirmação de que se implementou a condição ou de que ocorreu o termo, nos casos em que a exigibilidade da prestação do executado depender disso (art. 514, CPC)
   • a afirmação do cumprimento da contraprestação respectiva, nos casos em que o dever de prestar do executado depender do prévio cumprimento de um dever pelo exequente (art. 798, I, "d", CPC)
   • a afirmação dos pressupostos necessários à concessão de medidas urgentes, quando forem requeridas (art. 799, VIII, CPC).