Zusammenfassung der Ressource
1 Direito Internacional Público
- Conceito
- Malcolm Shaw
- evolui com as novas necessidades
- une membros em torno de valores comuns
- Maszzuoli
- Princípios e regras jurídicas
- que regem a sociedade internacional
- Estados
- Organizações internacionais
- Indivíduo
- visando metas comuns da humanidade
- Paz
- Segurança
- Estabilidade das relações internacionais
- Fases
- Coexistência
- Paz e Segurança
- Cooperação
- Comércio internacional
- Solidariedade
- Meio ambiente e direitos humanos
- Fontes
- Equidade
- ex aequo et bono - havendo concordância entre as partes
- a arbitragem é meio flexível de solução de controvérsia, o que significa que as partes geralmente
são livres para escolher os árbitros e leis aplicáveis, inclusive internas de cada Estado
- Princípios Gerais do Direito
- Decisões judiciais
- Vale para as partes
- podem auxiliar os demais
- Costume internacional
- ex., effec utile - Princípio da Efetividade - um tratado deve ser
interpretado de modo a atribuir efeito a todos os seus termos.
- não está previsto na Convenção de Viena de 1969
- elemento objetivo
- é a prática em si, repetida ao longo do tempo
- elemento subjetivo (opinio iuris)
- é a crença que essa prática funciona como lei
- objetor persistente
- Estado que se recusa a aderir ao costume
quando ele se começa a se consolidar
- deixar de agir de acordo com o costume pode representar uma
infração à norma costumeira, se o Estado for adepto a ele
- CESPE - obrigação fundamentada em costume não pode ser defendida por meio de
reserva feita em tratado aceito que tenha a norma costumeira
- quando existe uma norma costumeira que o Estado aderiu, mas em
determinado tratado faz reserva a esse costume deste tratado
- Conveções internacionais (tratados)
- Pacta sunt servanda
- o tratado faz lei entre as partes
- Convenção de Viena de 1986
- incluiu as Organizações internacionais
- Convenção de Viena de 1969
- somente Estados celebram
- expressos
- Gerais e especiais
- TRATADOS EQUIVALENTES A
EMENDAS CONSTITUCIONAIS
- Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas,
com Deficiência Visual ou com outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso,
- Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência - Nova York
- até 02/2021
- Observações
- Existe hierarquia entre as normas
- JUS COGENS
- erga omnes
- prevalecem sobre as demais normas e qualquer fonte
- Tem superioridade hierárquica e inderrogabilidade
- nem toda regra erga omnes é jus cogens
- podem gerar nulidade de uma fonte
- Não existe hierarquia entre as FONTES
- Rol exemplificativo (numerus apertus)
- doutrina dos juristas mais qualificados das diferentes nações
- questões
- Corte Internacional de Justiça (CIJ) foi estabelecida pela Carta das Nações Unidas e é considerada
o principal órgão judiciário no âmbito da Organização das Nações Unidas
- Somente Estados podem figurar como parte em procedimentos
contenciosos perante a Corte Internacional de Justiça.
- Teoria Monista - O sistema é único, uma vez assinado, referendado e ratificado, o Tratado já tem
validade tanto externa quanto internamente. - Teoria Dualista - exige que o Estado que ratificou o
Tratado edite uma lei nacional, interna, dando validade ao Tratado. - STF: não adota nenhuma, mas a
dualista mitigada, que para a validade do Tratado no ordenamento jurídico interno basta a adoção de
procedimento interno que inclui o Decreto Legislativo e o Decreto Presidencial, sendo dispensável
uma lei em sentido estrito