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AMICUS CURAE
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AMICUS CURAE
juiz ou relator de ofício ou a requerimento das partes pode solicitar ou admitir
- DECISÃO IRRECORRÍVEL
- tanto a que admite quanto a que inadmite
- requisitos alternativos
- relevância da matéria
- especificidade do tema objeto da demanda
- repercussão social da controvérsia
- DECISÃO IRRECORRÍVEL
não implica alteração da competência nem autoriza interposição de recursos, salvo ED
- O amicus curiae pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas IRDR
é cabível no mandado de segurança e no mandado de injunção
As partes não podem estabelecer, em convenção processual, a vedação da participação do amicus curiae”
Informationen
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- Concursos Públicos Direito Processual Civil Mindmap am AMICUS CURAE, erstellt von Flávia Paim am 26/03/2021.
- Erstellt von
- Flávia Paim
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